Procedimento Comum Cível 5019638-31.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.129,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ARIANA CRISTINA SANTANA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

26/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 16:32

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 13:44:46)

23/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/02/2026, 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:36

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

26/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/03/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 09:40

03/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 173

25/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2026, 16:32

Recebido o recurso de Apelação

24/02/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/02/2026, 01:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão/despacho - 23/02/2026 13:44:46)

23/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/02/2026, 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:36

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

26/01/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

06/01/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/12/2025, 22:58

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

09/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/12/2025, 21:45

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

07/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/11/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2025, 14:11

Expedição de ofício

06/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:44

Determinada a intimação

06/11/2025, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/10/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/10/2025, 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES - EXCLUÍDA

08/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/10/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/09/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/09/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/09/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/09/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:57

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

19/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/08/2025, 11:15

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:47

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:44

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2025, 17:49

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019638-31.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019638-31.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ARIANA CRISTINA SANTANA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169177420244020000/TRF2

09/05/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169177420244020000/TRF2

27/03/2025, 18:15

Intimado em Secretaria

19/02/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/01/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/01/2025, 18:40

Despacho

23/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/12/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:07

Decisão interlocutória

11/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2024, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016917-74.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

05/12/2024, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169177420244020000/TRF2

05/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:16

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50169177420244020000/TRF2

04/12/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/12/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/12/2024, 20:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

27/11/2024, 12:27

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 15:18

Determinada a intimação

14/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/10/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 16:05

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/09/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 13:12

Decisão interlocutória

18/09/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

22/08/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

19/07/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2024, 06:41

Determinada a intimação

16/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/07/2024, 15:26

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 13:34

Determinada a citação

21/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 15:55

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/02/2026, 09:40

SENTENÇA

•26/01/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 16:32

DECISÃO STJ/STF

•22/02/2026, 09:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/02/2026, 09:40

SENTENÇA

•26/01/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 16:06