Procedimento Comum Cível 5019800-26.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 71.583,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DRIELE DE SOUZA VENTURA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO DOS SANTOS GOMES

OAB/ES 032740·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/04/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

22/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 22:26

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

06/05/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175

28/04/2026, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/04/2026, 07:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:34

25/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

24/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

22/04/2026, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033695-20.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 54

22/04/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/04/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

18/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

17/03/2026, 02:01

Despacho

16/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/03/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

27/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

26/02/2026, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

13/02/2026, 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:35

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 143, 144

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/01/2026, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/12/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/12/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 14:30

Expedição de ofício

11/12/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 135

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 18:56

Determinada a intimação

10/12/2025, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

24/11/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/11/2025, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:03

Despacho

18/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/10/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/10/2025, 13:23

Juntada de Petição

30/09/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 15:01

Determinada a intimação

18/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/09/2025, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

20/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

19/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

15/07/2025, 17:49

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/05/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 85

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019800-26.2024.4.02.5001/ES INTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019800-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DRIELE DE SOUZA VENTURA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo (art. 477, § 1º, do NCPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/05/2025, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Intimado em Secretaria

19/02/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

12/02/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/12/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 13:55:51)

27/11/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/11/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/11/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:42

Despacho

12/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:51

Decisão interlocutória

12/11/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2024, 14:28

Juntada de Petição

01/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2024, 11:35

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

23/09/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 16:30

Decisão interlocutória

28/08/2024, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Decisão interlocutória - 28/08/2024 15:35:49)

28/08/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/08/2024 15:35:53)

28/08/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/08/2024 15:35:56)

28/08/2024, 15:43

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

22/08/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2024, 21:45

Juntada de Petição

30/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

23/07/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 17:06

Decisão interlocutória

19/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 13:35

Determinada a citação

24/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 13:43