Apelação Cível 5008129-62.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 128.382,99

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SIMIANA EUGENIA DE RESENDE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO

OAB/RJ 166744·CPF·Representa: Réu

ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL

OAB/RJ 167644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2026, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/03/2026, 21:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 15:33

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 21:43

16/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/03/2026, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2026, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/03/2026, 21:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

10/02/2026, 02:00

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 09/02/2026 12:58:38)

09/02/2026, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 48

09/02/2026, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

05/02/2026, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

04/12/2025, 16:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

04/12/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

15/10/2025, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

14/10/2025, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

19/09/2025, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 103

19/09/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2025, 16:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/06/2025, 17:55

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 15:38

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 15:01