Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003118-78.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PERCILA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ULISSES BARRETO PEREIRA

CPF

Reu

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NELMA BARRETO PEREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR BARBOSA LEMOS

OAB/RJ 143671·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR

OAB/RJ 154201·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA COSTA LEMOS

OAB/RJ 186026·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA

OAB/RJ 167809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:50

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

14/08/2025, 02:09

Despacho

13/08/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

20/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

18/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2025, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:50

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

14/08/2025, 02:09

Despacho

13/08/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

12/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 17:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:57

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:57

Juntada de Petição

12/08/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

31/07/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140925-94.2025.4.02.9666/TRF (PERCILA NASCIMENTO)

31/07/2025, 01:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034197 processada no TRF2 com o no. 51409259420254029666/TRF (PERCILA NASCIMENTO)

18/06/2025, 03:12

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034197

17/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 77

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003118-78.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL REQUERENTE: PERCILA NASCIMENTO ADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

28/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 04:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034197

28/05/2025, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 06:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/04/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/04/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/04/2025, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/04/2025, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

11/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:29

Juntada de Petição

11/04/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2025, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

10/04/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/03/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 18:57

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 20:10

Juntado(a)

09/10/2024, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 09/10/2024 10:00. Refer. Evento 32

09/10/2024, 13:52

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2024, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2024, 20:27

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 04 VF-CA - sala virtual ou física - 09/10/2024 10:00

05/09/2024, 14:40

Despacho

05/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:41

Juntada de Petição

04/09/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 15:15

Despacho

11/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/07/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:04

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/05/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/05/2024, 06:33

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

08/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2024, 17:27

Concedida a gratuidade da justiça

08/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 23:59

Despacho

24/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 05:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2025, 04:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:31

SENTENÇA

•11/03/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:55