Cumprimento de sentença 5051880-97.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5051880-97.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015017 processada no TRF2 com o no. 50691508220264029666/TRF (BOECHAT E WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/05/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015017 processada no TRF2 com o no. 50691508220264029666/TRF (DANIELLE GALDINO DE PAULA)

01/05/2026, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510015017

29/04/2026, 22:40

Juntada de Petição

01/04/2026, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

31/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510015017

12/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 12:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051880-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELLE GALDINO DE PAULA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) DESPACHO/DECISÃO Da possibilidade de remessa dos autos à CESOL para fins de conciliação (PNN 3): Regular a inicial, sensível ao estímulo e promoção da solução consensual de conflitos, sempre que possível, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para adoção dos procedimentos necessários à realização de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido no art. 1º, § 2º, c/c art. 139, V, e 334, todos do CPC/2015. Aguarde-se a inclusão do feito em pauta de Audiências Prévias de Conciliação, com registro da suspensão de seu curso no sistema processual até a realização da referida audiência. Da citação: Caso não seja possível a conciliação entre as partes ou se a demandada não apresentar proposta de acordo junto ao Cesol, estando a petição inicial regular, cite-se a ré para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 9º da Lei 10.259/2001 e o art. 47, I, da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região. Nesse momento, a parte ré deve anexar todos os documentos que possua para esclarecer a controvérsia, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, e verificar eventual prevenção, conforme o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015. Para dar efetividade aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995, aplicada subsidiariamente pelo art. 1º da Lei nº 10.259/2001), a ré poderá, no mesmo prazo da contestação, apresentar proposta de transação por escrito, se desejar, esclarecendo que tal proposta não implica em reconhecimento do pedido e não será considerada pelo Juízo para o julgamento do mérito. Havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Se houver concordância, remetam-se os autos para homologação imediata do acordo. Por ora, dispenso a realização de audiência, visto não vislumbrar viabilidade de conciliação ou necessidade de prova oral, salvo se demonstrado efetivo prejuízo, conforme o art. 47, II, da Resolução nº 1/2007 do TRF da 2ª Região. Desde já, fica indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos de defesa e informações administrativas, assim como a solicitação para que este Juízo oficie diretamente ao órgão administrativo. Cabe à parte ré providenciar tais documentos, no prazo razoável de 30 (trinta) dias úteis, quanto a fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora.

29/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015017 processada no TRF2 com o no. 50691508220264029666/TRF (BOECHAT E WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510015017 processada no TRF2 com o no. 50691508220264029666/TRF (DANIELLE GALDINO DE PAULA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510015017

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510015017

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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