Procedimento Comum Cível 5125020-38.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 278.932,11

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgado improcedente o pedido

19/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/03/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

10/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/03/2026, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(192)

Julgado improcedente o pedido

19/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:51

17/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/03/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

14/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

10/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/03/2026, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

20/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/02/2026, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/02/2026, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 171

19/02/2026, 02:01

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

05/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

28/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

27/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/11/2025, 02:03

Decisão interlocutória

25/11/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2025, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

18/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

10/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2025, 04:55

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2025, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/08/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/08/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

02/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

31/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/07/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

30/07/2025, 02:07

Expedição de ofício

29/07/2025, 20:11

Decisão interlocutória

29/07/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/07/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/06/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5125020-38.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial juntado aos autos, por quinze dias, na forma do parágrafo 1º do artigo 477 do CPC/2015, oportunidade na qual seus assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres. Neste momento, as partes deverão arguir fundamentadamente, todos pontos os que entende por incorretos, incompletos ou divergentes, a serem esclarecidos pelo perito, sob pena de preclusão.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 07:03

Decisão interlocutória

28/05/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:58

Juntada de Petição

27/05/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2025, 15:36

Decisão interlocutória

22/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

16/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2025, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/04/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

10/03/2025, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/02/2025, 12:19

Decisão interlocutória

12/02/2025, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/01/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

22/01/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 87

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2024, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/12/2024, 13:37

Decisão interlocutória

10/12/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2024, 14:37

Expedição de Alvará

06/12/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/12/2024, 19:35

Juntada de Petição

29/11/2024, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/11/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 17:25

Decisão interlocutória

26/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 16:38

Decisão interlocutória

25/10/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/10/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/09/2024, 01:17

Juntada de Petição

10/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:46

Juntada de Petição

15/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2024, 19:41

Decisão interlocutória

12/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/05/2024, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 22:05

Decisão interlocutória

26/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/04/2024, 03:01

Juntada de Petição

25/04/2024, 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2024, 18:58

Decisão interlocutória

26/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:50

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/02/2024, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5126499-66.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

21/02/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/02/2024, 03:04

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51264996620234025101/RJ

11/12/2023, 13:53

Decisão interlocutória

07/12/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 11

06/12/2023, 19:01

Juntada de Petição

06/12/2023, 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/12/2023, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/12/2023, 09:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/12/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

01/12/2023, 16:41

Concedida em parte a Tutela Provisória

01/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:47

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Tutela Antecipada Antecedente

01/12/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 04:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:53

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•19/05/2026, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 04:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:41