Procedimento Comum Cível 5008298-27.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5008298-27.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008298-27.2023.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO MARCOS SALAZAR DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária proposta por JOAO MARCOS SALAZAR DA SILVA, em face da UNIÃO, objetivando a sua reforma na graduação de soldado, com os proventos integrais da ativa, nos termos do artigo 106, inciso III e artigo 110 da lei 6.880/80. No caso, vislumbro a necessidade de produção de prova pericial médica com o fim de complementar a instrução processual acerca do quadro clínico do autor, especialmente quanto aos seguintes pontos controvertidos, que desde já consistem em quesitos do Juízo: a) o atual quadro clínico do autor, relativamente às patologias descritas nos documentos médicos anexados no evento 1; b) se a partir do exame clínico e do histórico médico do periciado é possível concluir que o autor encontra-se incapacitado para o serviço ativo do Exército; c) caso haja incapacidade para o serviço militar, seria esta incapacidade definitiva ou temporária, total ou parcial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. RENATO CASTELO BRANCO, médico(a) ORTOPEDISTA, inscrito no cadastro informatizado de peritos, designado AJG - Assistência Judiciária Gratuita, de que trata o art. 15 e seguintes da Resolução N.CJF-RES-2014/00305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, competindo à Secretaria intimar o perito, nos termos da referida resolução, para dizer se aceita o encargo. Analisando minuciosamente os fatos controvertidos, bem como as alegações das partes, e também a dificuldade em encontrar profissionais para perícias mais complexas como no presente feito, a qual demandará uma análise minuciosa sobre os documentos trazidos pelas partes, quesitos apresentados, além de exame médico sobre a própria autora, requisitado conhecimentos técnicos aprofundados do referido perito, visando esclarecer todos os fatos que envolve a causa, fixo os honorários periciais no valor máximo indicado na Tabela II, do Anexo Único da referida Resolução, resultando no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Deverá o perito ser intimado para marcar dia, hora e local onde terão início os trabalhos periciais, comunicando a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de serem as partes intimadas para tanto (art. 474, do NCPC). Os assistentes técnicos deverão ser informados da data da perícia pelas respectivas partes, tão logo agendada pelo perito. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo pericial. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo: 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA CANGINI CABRAL - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ PELLACANI FRANCA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO DE SOUZA - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABIDIAS WAN DE REY DE BARROS - EXCLUÍDA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

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