Cumprimento de sentença 5002294-65.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA

OAB/RJ 228363·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204061-65.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO)

01/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068485 processada no TRF2 com o no. 52040616520254029666/TRF (FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO)

31/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068485

28/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:45

02/12/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5204061-65.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO)

01/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 09:06

Baixa Definitiva

03/11/2025, 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510068485 processada no TRF2 com o no. 52040616520254029666/TRF (FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO)

31/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510068485

28/10/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

09/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

08/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2025, 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510068485

07/10/2025, 18:56

Despacho

11/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/09/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/08/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

09/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002294-65.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO ADVOGADO(A): KEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ228363) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade, a partir da data do requerimento administrativo, 05.03.2024, observados os consectários legais. Sem custas, despesas e honorários. P.R.I.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 01:07

Juntado(a)

07/06/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2025, 00:11

Julgado procedente o pedido

07/06/2025, 00:11

Juntado(a)

06/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002294-65.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO ADVOGADO(A): KEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ228363) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 29/05/2025 - Juntada de certidão

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002294-65.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FRANCISCA APARECIDA DA SILVA SATURNINO ADVOGADO(A): KEZIA SOEIRO CARVALHO FERREIRA (OAB RJ228363) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento híbrida para para o dia 06/06/2025 às 14:00 horas. As partes deverão participar de modo presencial em sala de audiências localizada no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências do 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal), além de apresentar antecipadamente a qualificação completa de até 2 (duas) testemunhas. As partes deverão portar documento original de identidade. É facultado ao advogado, caso possua viabilidade técnica, ingressar na audiência por meio de videoconferência, desde que esteja acompanhado do seu cliente no mesmo local físico. O link de ingresso à sala virtual de audiência será disponibilizado nos autos mediante a inserção de certidão. O depoimento de testemunhas será realizado imprescindivelmente de forma presencial e ocorrerá no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências da 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal). Ressalto que qualquer pedido que implique em alteração ou modificação da data da AIJ deverá ser formulado até cinco dias antes da data designada para a sua realização, de forma justificada, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da eventual adoção de outras medidas previstas na legislação.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2025, 09:25

Determinada a intimação

28/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/06/2025 14:00

27/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência

19/05/2025, 19:19

Juntada de Petição

24/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2024, 18:51

Determinada a intimação

26/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

14/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 17:34

Decisão interlocutória

05/04/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:09

IMPUGNAÇÃO

•23/08/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:13

SENTENÇA

•07/06/2025, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:26

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:09

IMPUGNAÇÃO

•23/08/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:13

SENTENÇA

•07/06/2025, 00:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:30

OUTROS

•23/03/2024, 14:45