Cumprimento de sentença 5003259-25.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO

OAB/RJ 104909·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:57

Despacho

30/01/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:41

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

12/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:41

02/02/2026, 12:57

Despacho

30/01/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 16:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/01/2026, 11:12

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:41

Baixa Definitiva

07/11/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174782-34.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO)

02/11/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174781-49.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ALVES DA SILVA)

02/11/2025, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2025, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2025, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053623 processada no TRF2 com o no. 51747823420254029666/TRF (ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO)

10/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053623 processada no TRF2 com o no. 51747814920254029666/TRF (MARIA ALVES DA SILVA)

10/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053623

09/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

21/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

20/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053623

20/08/2025, 14:23

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 17:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 12:44

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 14:42

Despacho

04/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:56

Determinada a intimação

10/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003259-25.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (OAB RJ104909) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (ev. 11 e ev. 33, Inf 5), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária e indenização por danos morais, determinados no julgado (evento 18) e honorários de sucumbência (evento 42), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 09:24

Determinada a intimação

28/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJPET02

27/05/2025, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/05/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 11:19

Conhecido o recurso e não provido

14/04/2025, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 18:03

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

11/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2023, 18:40

Determinada a intimação

05/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2023, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2023, 14:16

Juntada de Petição

19/09/2023, 17:46

Expedição de ofício

19/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2023, 05:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/08/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2023, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/07/2023, 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2023, 12:21

Concedida em parte a Tutela Provisória

16/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

16/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 16:51

Alterado o assunto processual

14/06/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJPET01F para RJPET02F)

14/06/2023, 17:59

Despacho

14/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 23:35

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:50

PETIÇÃO

•28/08/2023, 16:32

SENTENÇA

•23/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:51

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:50

PETIÇÃO

•28/08/2023, 16:32

SENTENÇA

•23/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:51

Anexo

•13/06/2023, 22:10

Anexo

•13/06/2023, 22:10

Anexo

•13/06/2023, 22:10