Cumprimento de sentença 5098839-63.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.647,49

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 13:07

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/08/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 19:01

Expedição de ofício

05/08/2025, 18:32

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 13:07

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 19:02

22/08/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

15/08/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/08/2025, 19:01

Expedição de ofício

05/08/2025, 18:32

Decisão interlocutória

04/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/07/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:25

Juntada de Petição

24/07/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/07/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2025, 17:27

Expedição de ofício

22/07/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

14/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098839-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - o advogado apresenta seus dados bancários pessoais para levantamento de valores devidos à parte exequente. Verifico que a CEF não efetuou o pagamento do valor total que a parte exequent entende devido, qual seja, R$ R$ 6.198,48, conforme planilha acostada ao Evento 31, doc. 02 A disciplina que envolve o saque e o levantamento dos valores relacionados aos precatórios e requisições de pagamento garante ao credor do título executivo judicial receber pessoalmente o numerário em questão, por meio de conta bancária individualizada e remunerada. Tal medida é caracterizada como direito do beneficiário titular da conta prevista no artigo 41 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Não se pode pretender a inversão da valoração normativa, como regra, sem se demonstrar que o caso concreto revele excepcionalidade justificadora da sua sujeição a tratamento diverso. Posto isto, indefiro a transferência para conta em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte autora. Assim sendo, autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Forneça o CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098839-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 43 - o advogado apresenta seus dados bancários pessoais para levantamento de valores devidos à parte exequente. Verifico que a CEF não efetuou o pagamento do valor total que a parte exequent entende devido, qual seja, R$ R$ 6.198,48, conforme planilha acostada ao Evento 31, doc. 02 A disciplina que envolve o saque e o levantamento dos valores relacionados aos precatórios e requisições de pagamento garante ao credor do título executivo judicial receber pessoalmente o numerário em questão, por meio de conta bancária individualizada e remunerada. Tal medida é caracterizada como direito do beneficiário titular da conta prevista no artigo 41 da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Não se pode pretender a inversão da valoração normativa, como regra, sem se demonstrar que o caso concreto revele excepcionalidade justificadora da sua sujeição a tratamento diverso. Posto isto, indefiro a transferência para conta em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte autora. Assim sendo, autorizo em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial vinculado ao presente processo por meio de transferência bancária eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC. Forneça o CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino, bem como a inscrição no CNPJ ou apresente o Síndico, na condição de representante da parte autora, autorização expressa nesse sentido, em face dos termos do art. 75, XI, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:13

Decisão interlocutória

06/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5098839-63.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RECANTO DA COLINA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

28/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:27

Juntada de Petição

28/05/2025, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2025, 05:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 13:32

Despacho

25/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/03/2025, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 05:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:45

Despacho

24/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/03/2025, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025

24/03/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:24

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

05/02/2025, 16:04

Juntada de Petição

06/01/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

17/12/2024, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2024, 16:54

Determinada a citação

03/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/04/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:45

SENTENÇA

•27/02/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:12