Cumprimento de sentença 5097024-31.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JAQUELINE PIRES VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENANDA TELLES PIMENTA

OAB/RJ 231280·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219076-74.2025.4.02.9666/TRF (JAQUELINE PIRES VICENTE)

31/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:10

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065379 processada no TRF2 com o no. 52190767420254029666/TRF (JAQUELINE PIRES VICENTE)

01/12/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065379 processada no TRF2 com o no. 52190767420254029666/TRF (RENANDA TELLES PIMENTA)

01/12/2025, 18:10

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição

03/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:10

03/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5219076-74.2025.4.02.9666/TRF (JAQUELINE PIRES VICENTE)

31/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:10

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065379 processada no TRF2 com o no. 52190767420254029666/TRF (JAQUELINE PIRES VICENTE)

01/12/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065379 processada no TRF2 com o no. 52190767420254029666/TRF (RENANDA TELLES PIMENTA)

01/12/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065379

01/12/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 13:53

Determinada a intimação

30/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

29/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 10:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065379

26/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/09/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/09/2025, 02:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 12:54

Determinada a intimação

04/09/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 08:23

Juntada de Petição

21/08/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/08/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

21/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/07/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 17:14

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

09/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097024-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE PIRES VICENTE ADVOGADO(A): RENANDA TELLES PIMENTA (OAB RJ231280) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a:

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:54

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:57

Juntado(a)

06/06/2025, 13:22

Juntado(a)

05/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097024-31.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: JAQUELINE PIRES VICENTE ADVOGADO(A): RENANDA TELLES PIMENTA (OAB RJ231280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 28/05/2025 - Juntada de certidão

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097024-31.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE PIRES VICENTE ADVOGADO(A): RENANDA TELLES PIMENTA (OAB RJ231280) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento híbrida para para o dia 05/06/2025 às 15:30 horas. As partes deverão participar de modo presencial em sala de audiências localizada no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências do 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal), além de apresentar antecipadamente a qualificação completa de até 2 (duas) testemunhas. As partes deverão portar documento original de identidade. É facultado ao advogado, caso possua viabilidade técnica, ingressar na audiência por meio de videoconferência, desde que esteja acompanhado do seu cliente no mesmo local físico. O link de ingresso à sala virtual de audiência será disponibilizado nos autos mediante a inserção de certidão. O depoimento de testemunhas será realizado imprescindivelmente de forma presencial e ocorrerá no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências da 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal). Ressalto que qualquer pedido que implique em alteração ou modificação da data da AIJ deverá ser formulado até cinco dias antes da data designada para a sua realização, de forma justificada, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da eventual adoção de outras medidas previstas na legislação.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:25

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/05/2025, 09:33

Determinada a intimação

28/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 05/06/2025 15:30

27/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2025, 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/02/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 05:48

Determinada a intimação

04/02/2025, 05:48

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:54

IMPUGNAÇÃO

•20/08/2025, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 22:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:14

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 05:48

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:54

IMPUGNAÇÃO

•20/08/2025, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 22:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:14

SENTENÇA

•06/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 05:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 13:52