Cumprimento de sentença 5004819-35.2024.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de sentença 5004819-35.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004819-35.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado: CONDENAR a Caixa Econômica Federal ao pagamento das taxas condominiais relativas ao imóvel descrito como apartamento 309, bloco 05, localizado na Avenida Otoniel Gomes Tavares, n° 1235, bairro São José do Barreto, Macaé/RJ, vencidas desde 10/10/2023 até a data do trânsito em julgado, devidamente corrigidas. II - Não ocorrendo o pagamento no prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor devido, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do art. 523 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do disposto no §3º do mesmo artigo. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis. Ressalto que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. III - Comprovado o depósito, intime-se o beneficiário para que, nos termos do Parágrafo Único do art. 906 do Código de Processo Civil, informe os dados da conta de sua titularidade, a fim de que seja realizada a transferência do valor. Ressalto que a transferência deverá ser realizada para conta de titularidade do benefíciário do respectivo pagamento, não cabendo, portanto, a determinação de transferência para conta diversa. Não sendo informada a conta, o levantamento deverá ser realizado por Alvará Judicial. Levantado o valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 10:12

Decisão interlocutória

28/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRES01

27/05/2025, 10:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004819-35.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RESIDENCIAL MAR BALTICO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado: CONDENAR a Caixa Econômica Federal ao pagamento das taxas condominiais relativas ao imóvel descrito como apartamento 309, bloco 05, localizado na Avenida Otoniel Gomes Tavares, n° 1235, bairro São José do Barreto, Macaé/RJ, vencidas desde 10/10/2023 até a data do trânsito em julgado, devidamente corrigidas. II - Não ocorrendo o pagamento no prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor devido, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do art. 523 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do disposto no §3º do mesmo artigo. Nessa hipótese, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis. Ressalto que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. III - Comprovado o depósito, intime-se o beneficiário para que, nos termos do Parágrafo Único do art. 906 do Código de Processo Civil, informe os dados da conta de sua titularidade, a fim de que seja realizada a transferência do valor. Ressalto que a transferência deverá ser realizada para conta de titularidade do benefíciário do respectivo pagamento, não cabendo, portanto, a determinação de transferência para conta diversa. Não sendo informada a conta, o levantamento deverá ser realizado por Alvará Judicial. Levantado o valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRES01

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