Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002283-70.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.568,91

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIO SERGIO ALVES SANTANA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI

OAB/RS 073040·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228696-13.2025.4.02.9666/TRF (MARIO SERGIO ALVES SANTANA)

31/01/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:49

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025014 processada no TRF2 com o no. 52286961320254029666/TRF (MARIO SERGIO ALVES SANTANA)

19/12/2025, 03:10

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 02:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 09:49

02/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5228696-13.2025.4.02.9666/TRF (MARIO SERGIO ALVES SANTANA)

31/01/2026, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:49

Determinada a intimação

21/01/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 23:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025014 processada no TRF2 com o no. 52286961320254029666/TRF (MARIO SERGIO ALVES SANTANA)

19/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025014 processada no TRF2 com o no. 52286961320254029666/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025014

18/12/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/11/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

26/11/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

26/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2025, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025014

24/11/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 80

07/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

06/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:23

Determinada a intimação

29/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 14:48

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:27

Determinada a intimação

28/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:49

Determinada a intimação

30/09/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:36

Juntada de Petição

11/06/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:04

Determinada a intimação

21/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

23/05/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 19:19

Juntada de Petição

28/03/2023, 16:02

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2022, 12:09

Determinada a citação

28/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 07:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 18:34

SENTENÇA

•27/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:47