Procedimento Comum Cível 5081147-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.043.376,61

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER

OAB/RJ 170031·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 20:02

Despacho

31/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 22:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 03/11/2025 12:29:38)

24/11/2025, 22:46

Todas as movimentações(196)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 20:02

Despacho

31/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:05

SENTENÇA

•03/03/2026, 15:59

26/03/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:25

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 22:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 03/11/2025 12:29:38)

24/11/2025, 22:46

Juntada de Petição

30/10/2025, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

30/10/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/09/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2025, 12:46

Despacho

05/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/09/2025, 15:49

Intimado em Secretaria

21/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2025, 16:07

Despacho

25/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/07/2025, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/06/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 157

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081147-56.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO(A): TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER (OAB RJ170031) DESPACHO/DECISÃO Evento 154: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, nada requerido, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, observando a decisão do evento 112 e venham conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 10:14

Despacho

27/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/05/2025, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:25

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:24

Despacho

13/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/03/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/12/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/10/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 15:11

Despacho

04/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/09/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/07/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 17:29

Despacho

19/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/04/2024, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 20:57

Despacho

28/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:47

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:46

Despacho

18/12/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100032820234020000/TRF2

18/12/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2023, 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100032820234020000/TRF2

24/10/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/10/2023, 00:47

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:03

Juntada de Petição

07/10/2023, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 16:28

Juntada de Petição

06/10/2023, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100032820234020000/TRF2

24/07/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/07/2023, 17:30

Despacho

06/07/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50100032820234020000/TRF2

03/07/2023, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75

29/05/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125787720214020000/TRF2

25/05/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/05/2023, 18:01

Juntada de Petição

17/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 22:24

Despacho

16/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125787720214020000/TRF2

30/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 20:51

Despacho

14/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

27/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:41

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência

23/09/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO20F)

13/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:30

Juntada de Petição

05/04/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:17

Decisão interlocutória

03/03/2022, 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125787720214020000/TRF2

01/02/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/10/2021, 23:59

Despacho

05/10/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2021, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50125787720214020000/TRF2

02/09/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 14:53

Determinada a intimação

16/08/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12

12/08/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2021, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:32

Não Concedida a tutela provisória

29/07/2021, 13:09

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 05:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:30

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:05

SENTENÇA

•03/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:41

OUTROS

•26/10/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 13:09

OUTROS

•28/07/2021, 05:26

OUTROS

•28/07/2021, 05:26

OUTROS

•28/07/2021, 05:26

OUTROS

•28/07/2021, 05:26

OUTROS

•28/07/2021, 05:26

OUTROS

•28/07/2021, 05:26

OUTROS

•28/07/2021, 05:26