Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061077-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.453,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JOAO PEQUENO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 235995·CPF·Representa: Autor

ELCINO SALES BERTHO

OAB/RJ 104316·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

19/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO41

17/04/2026, 08:09

Transitado em Julgado - Data: 17/4/2026

17/04/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

29/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:24

19/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO41

17/04/2026, 08:09

Transitado em Julgado - Data: 17/4/2026

17/04/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/04/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 06:57

Conhecido o recurso e provido em parte

12/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

22/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:25

Determinada a intimação

19/08/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061077-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PEQUENO DE LIMA ADVOGADO(A): ELCINO SALES BERTHO (OAB RJ104316) ADVOGADO(A): WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ235995) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: Dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo na oportunidade requerer o que entender de direito.

29/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

28/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/05/2025, 12:26

Despacho

12/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 18:47

Juntada de Petição

22/04/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/04/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/04/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 09:22

Determinada a intimação

02/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:42

Determinada a intimação

21/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/01/2025, 13:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

18/12/2024, 07:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:20

Não Concedida a tutela provisória

21/11/2024, 21:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2024, 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2024, 01:36

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/11/2024, 18:51

Juntada de Petição

25/10/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/10/2024, 19:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 10:53

Determinada a intimação

23/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 12:10

Determinada a intimação

11/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 17:59

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 13:25

SENTENÇA

•31/07/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 12:10