Procedimento Comum Cível 5030985-95.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 79.347,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

NEIDE ALBERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARILDO PINHEIRO DE SOUZA

OAB/PR 089874·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

26/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

26/09/2025, 17:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:43

24/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030985-95.2023.4.02.5001/ES AUTOR: NEIDE ALBERICO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARILDO PINHEIRO DE SOUZA (OAB PR089874) SENTENÇA III. DISPOSITIVO: Diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória. Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa. A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça. Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita à remessa necessária. Intime-se. Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação. De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 10:55

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/12/2024, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/11/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/11/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/11/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:09

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2024, 14:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/09/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:52

Juntada de Petição

30/08/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:52

Juntado(a)

25/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:44

Despacho

19/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

30/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:47

Juntada de Petição

29/09/2023, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/09/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/08/2023, 13:54

Determinada a citação

22/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:54