Cumprimento de sentença 5010933-43.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:46

Despacho

15/05/2026, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO44

09/02/2026, 08:51

Transitado em Julgado

09/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:57

Recebidos os autos - TNU

03/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos para a TNU

18/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:09

Todas as movimentações(113)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 09:46

Despacho

15/05/2026, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:57

09/02/2026, 08:51

Transitado em Julgado

09/02/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:57

Recebidos os autos - TNU

03/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos para a TNU

18/11/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 19:09

Decisão interlocutória

29/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão com Agravo

28/10/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/09/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/08/2025, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/08/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 00:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES

23/07/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010933-43.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ALDEMIR BARBOZA CHRISPIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. períodos de 02/07/1990 a 05/03/1997, 04/09/1997 a 16/06/2000, 23/10/2001 a 04/04/2016, 31/05/2016 a 02/06/2017 e 28/12/2018 a 16/01/2019: existência de coisa julgada material a vedar a rediscussão do mérito. determinada, de ofício, extinção do feito sem resolução do mérito neste ponto. prejudicado o recurso do inss em relação aos períodos de 01/06/2010 a 08/09/2011 e de 28/12/2018 a 16/01/2019 e não conhecido em relação ao período de 17/01/2019 a 12/11/2019, por ausência de pertinência temática. recurso do autor conhecido e não provido, uma vez que, considerada a especialidade apenas dos intervalos de 09/09/2011 a 29/08/2013 e 17/01/2019 a 12/11/2019, não foram atingindos requeisitos para concessão do benefício. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, extinguir o feito sem resolução do mérito, de ofício, quanto aos períodos de 02/07/1990 a 05/03/1997, 04/09/1997 a 16/06/2000, 23/10/2001 a 04/04/2016, 31/05/2016 a 02/06/2017 e 28/12/2018 a 16/01/2019; não conhecer do recurso do INSS quanto ao período de 17/01/2019 a 12/11/2019 e considerar prejudicado em relação aos períodos de 01/06/2010 a 08/09/2011 e de 28/12/2018 a 16/01/2019; conhecer e negar provimento ao recuso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 10:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010933-43.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ALDEMIR BARBOZA CHRISPIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 23

28/05/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 22:15

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

14/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/12/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/10/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/08/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 08:59

Julgado improcedente o pedido

16/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 08:58

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 11:55

Despacho

21/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/02/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2023, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 01:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2023, 13:07

Determinada a citação

23/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 21:13

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 00:17

COMPROVANTES

•15/07/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 10:24

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:49

COMPROVANTES

•26/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 22:15

SENTENÇA

•22/11/2024, 17:23

SENTENÇA

•16/08/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 00:17

COMPROVANTES

•15/07/2025, 14:40

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 10:24

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:49

COMPROVANTES

•26/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 22:15

SENTENÇA

•22/11/2024, 17:23

SENTENÇA

•16/08/2024, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:50