Cumprimento de sentença 5007540-76.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231638-18.2025.4.02.9666/TRF (WAGNER LUIZ PEREIRA)

31/01/2026, 21:26

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077761 processada no TRF2 com o no. 52316381820254029666/TRF (WAGNER LUIZ PEREIRA)

31/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077761 processada no TRF2 com o no. 52316381820254029666/TRF (RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077761

29/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077761

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 03:13

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5231638-18.2025.4.02.9666/TRF (WAGNER LUIZ PEREIRA)

31/01/2026, 21:26

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077761 processada no TRF2 com o no. 52316381820254029666/TRF (WAGNER LUIZ PEREIRA)

31/12/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077761 processada no TRF2 com o no. 52316381820254029666/TRF (RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/12/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077761

29/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

13/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077761

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

29/10/2025, 02:01

Despacho

28/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

28/07/2025, 09:36

Despacho

28/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 08:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO44

23/07/2025, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5007540-76.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: WAGNER LUIZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (OAB RJ139859) PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. pedido de contagem de tempo especial com revisão da renda mensal inicial. recurso do autor que pede reforma parcial da sentença para reconhecimento da especialidade dos períodos entre entre 01/11/1984 a 21/08/1985 e 10/07/1986 a 31/10/1990 - agentes químicos. ppp - perfil profissiográfico previdenciário COMPROVA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS listados nos anexos dos decretos 53.831/64 e 83.080/79. registro de epi - equipamento de proteção individual - eficaz que não afasta o reconhecimento da especialidade. enunciado 87 da tnu. recurso do autor conhecido e provido. REFORMA parcial da sentença com procedência total do pedido. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 10:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/06/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5007540-76.2023.4.02.5121/RJ RECORRENTE: WAGNER LUIZ PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (OAB RJ139859) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

29/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 44

28/05/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

14/05/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/12/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/07/2024, 23:59

Despacho

12/07/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2024, 09:35

Determinada a intimação

11/02/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 16:14

Juntada de Petição

06/12/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2023, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2023, 01:09

Juntada de Petição

07/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/06/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/06/2023, 10:23

Determinada a citação

22/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 09:36

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 10:25

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:50

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:36

SENTENÇA

•11/11/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 10:23