Procedimento Comum Cível 5051241-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO LOPES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER GONCALVES DA SILVA

OAB/RJ 245569·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/05/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2026, 19:54

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO LOPES DAS CHAGAS <br/> Data: 09/06/2026 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

30/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

05/11/2025, 23:23

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:17

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

04/05/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/05/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/05/2026, 19:54

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO LOPES DAS CHAGAS <br/> Data: 09/06/2026 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

30/04/2026, 16:23

Juntada de Petição

05/11/2025, 23:23

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:17

Despacho

07/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:10

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 19:10

Juntada de Petição

27/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2025, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 23:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051241-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LOPES DAS CHAGAS ADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos acostados à inicial (evento 1, FINANC6/9) 2 - Cite-se a parte ré. 3- Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. 4 - Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. 5 - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. P. I.

29/05/2025, 00:00

Determinada a citação

28/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 10:57