Desapropriação 0123010-33.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.733,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

23/04/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

20/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

17/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:28

Expedição de Alvará

16/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:38

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:10

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

23/04/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

20/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

17/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 341

16/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:09

16/04/2026, 14:28

Expedição de Alvará

16/04/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:38

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:10

Determinada a intimação

13/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

12/11/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

12/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/11/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Conclusos para decisão/despacho - 10/11/2025 13:03:11)

11/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

07/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

30/09/2025, 20:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 312

27/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

19/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

08/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 312 e 313

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 314

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 311, 314

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 05:19

Decisão interlocutória

26/08/2025, 05:19

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

14/07/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

01/07/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

22/06/2025, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

17/06/2025, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

17/06/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 288

17/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

16/06/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

16/06/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 288

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0123010-33.2015.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: JOSE AMADO DE BARROS GUIMARAES ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ203560) RÉU: JOSE GERALDO WERNECK ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763) RÉU: PAULO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ203560) DESPACHO/DECISÃO Requer a K-INFRA RODOVIA DO ACO S A a desistência da ação de desapropriação, com a liberação do montante depositado pela Concessionária a título de indenização, devidamente atualizado, considerando a publicação do Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à BR-393, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, manifestar-se acerca: a) do requerimento de desistência da Concessionária; b) do interesse na continuidade da presente demanda; e c) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Destarte, DETERMINO o cancelamento da prova pericial agendada para dia 30 de junho de 2025, às 09h. INTIMEM-SE as partes e o perito judicial com urgência. Ciência ao MPF. Após, voltem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

14/06/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

14/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 286

14/06/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Determinada a intimação

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:21

Juntada de Petição

12/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

07/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

06/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

02/06/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 266

30/05/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 268

30/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/05/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

29/05/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

29/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 268

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0123010-33.2015.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: JOSE AMADO DE BARROS GUIMARAES ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ203560) RÉU: JOSE GERALDO WERNECK ADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ126763) RÉU: PAULO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ203560) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMEM-SE as partes acerca do agendamento da prova técnica para dia 30 de junho de 2025, às 09h, conforme petição de evento 262, PERICIA1. Ficando facultada a presença dos assistentes técnicos no ato da perícia.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:06

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:18

Juntada de Petição

27/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

27/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

12/05/2025, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 243

07/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 241

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 243

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/02/2025, 22:51

Juntada de Petição

07/02/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/02/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

07/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

30/01/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

30/01/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:36

Decisão interlocutória

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:51

Juntada de certidão

24/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/01/2025, 19:28

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

19/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/10/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/10/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 223

11/10/2024, 17:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:22

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/09/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

10/09/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

03/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

20/08/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/08/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/08/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/08/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 17:47

Determinada a intimação

14/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

13/08/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

31/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 15:27

Decisão interlocutória

05/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/05/2024, 13:48

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/05/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

14/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/05/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/05/2024, 15:12

Determinada a intimação

07/05/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 22:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

07/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:21

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/05/2024, 16:00

Juntada de Petição

12/04/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/03/2024, 03:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

29/02/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/02/2024, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2024, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

29/01/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

16/01/2024, 11:27

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/01/2024, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

09/01/2024, 00:29

Expedição de mandado - RJBPISECMA

15/12/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/10/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/09/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 153 e 154

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:23

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/06/2023, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50006549820234020000/TRF2

05/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:49

Determinada a intimação

09/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/02/2023, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50006549820234020000/TRF2

26/01/2023, 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50006549820234020000/TRF2

26/01/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/12/2022, 15:17

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/03/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/02/2022, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2022, 17:27

Determinada a intimação

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:40

Juntada de Petição

23/07/2021, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

17/07/2021, 10:34

Juntada de Petição

24/06/2021, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

05/06/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/06/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 17:58

Juntada de Petição

11/05/2021, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2021, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/03/2021, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/03/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/03/2021, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

02/12/2020, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

29/10/2020, 11:23

Expedição de mandado - RJVRESECMA

28/10/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

07/08/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/08/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 11:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 21:02

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:26

Juntada de Petição

29/04/2020, 11:53

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/03/2020, 14:23

Juntada - Peças Digitalizadas

03/03/2020, 14:12

Juntada de Petição

05/02/2020, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

30/01/2020, 13:14

Juntada de Petição

27/01/2020, 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

27/01/2020, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

27/01/2020, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

22/01/2020, 13:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

22/01/2020, 12:36

Expedição de mandado - RJBPISECMA

22/01/2020, 12:35

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

05/06/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2019, 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 22:22

Juntada de Petição

04/04/2019, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

31/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/03/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

27/03/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:34

Juntada de certidão

21/03/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 00:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 19:09

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

05/11/2018, 16:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/10/2018, 10:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/10/2018, 12:35

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/10/2018, 12:34

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

15/10/2018, 12:33

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

10/10/2018, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/10/2018, 11:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/10/2018, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

24/09/2018, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/09/2018, 16:08

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

24/05/2018, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 18:04

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

17/05/2018, 19:49

Localização Interna - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

14/05/2018, 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:03

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

27/07/2016, 16:40

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

07/06/2016, 17:33

Juntada

07/06/2016, 17:32

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

31/05/2016, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

31/05/2016, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

24/05/2016, 10:22

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/05/2016, 11:29

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/05/2016, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/04/2016, 17:41

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 13:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 13:18

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

04/04/2016, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:55

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:30

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/10/2015, 15:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/10/2015, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 05:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 15:27

PETIÇÃO

•09/02/2022, 15:00

Anexo

•09/02/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

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