Cumprimento de sentença 0010779-59.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2011

Valor da Causa

R$ 10.559,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANTEL MARKETING LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Réu

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 17:58

Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2026, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004103820244020000/TRF2

17/03/2026, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004103820244020000/TRF2

20/02/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/01/2026, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/01/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

23/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:45

Despacho

22/01/2026, 11:45

Todas as movimentações(223)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2026, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2026, 17:58

Classe Processual alterada - DE: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2026, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004103820244020000/TRF2

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 11:45

17/03/2026, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004103820244020000/TRF2

20/02/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

26/01/2026, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

26/01/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 207

23/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:45

Despacho

22/01/2026, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

14/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/06/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

06/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0010779-59.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY REQUERENTE: MANTEL MARKETING LIMITADA ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 04/06/2025 - Expedição de Alvará

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

04/06/2025, 16:51

Expedição de Alvará

04/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

03/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0010779-59.2011.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MANTEL MARKETING LIMITADA ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da União/PFN (evento 184), cumpram-se os itens ‘4’ e seguintes da decisão do evento 160.

02/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

30/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

30/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 12:31

Despacho

30/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/05/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0010779-59.2011.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MANTEL MARKETING LIMITADA ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) DESPACHO/DECISÃO Comparando o valor total levantado pela União (Evento 174 – RESPOSTA1) com os depósitos realizados em 2011 (Evento 11-OUT7– fl. 02, Evento 33-OUT14- fls. 03 e 06 e Evento 158–OUT4– fl. 03), referente à conta judicial nº 0625.635.05009237-4, verifica-se a inexistência de atualização ou correção, tendo sido transferidos apenas os valores históricos. Logo, antes de ser dada continuidade aos demais itens da decisão do evento 160, reitere-se a intimação das União (PFN) para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da suficiência das quantias transformadas em pagamento definitivo.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:08

Despacho

28/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/04/2025, 13:23

Expedição de ofício

30/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/04/2025, 11:09

Expedição de Alvará

14/04/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:28

Despacho

09/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/03/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/03/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 150

18/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 19:29

Despacho

14/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

13/03/2025, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

13/03/2025, 17:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/03/2025, 17:12

Despacho

13/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:58

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 16:18

Despacho

11/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:45

Juntada de Petição

10/03/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/03/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/02/2025, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0012402-61.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81, 82

21/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 17:29

Despacho

16/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 14:00

Juntada de Petição

05/12/2024, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004103820244020000/TRF2

09/10/2024, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004103820244020000/TRF2

16/01/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 121 Número: 50004103820244020000/TRF2

16/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/11/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/11/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/11/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:27

Despacho

28/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/09/2023, 23:59

Despacho

04/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 15:06

Juntada de Petição

02/08/2023, 11:12

Juntada de Petição

22/04/2021, 10:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2021, 20:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

31/10/2019, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

31/10/2019, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

31/10/2019, 16:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

13/09/2019, 11:15

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/09/2019, 20:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/09/2019, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

02/09/2019, 14:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/08/2019, 12:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

23/08/2019, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

23/08/2019, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

23/08/2019, 16:25

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

15/07/2019, 14:32

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/07/2019, 14:16

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

15/07/2019, 14:15

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/07/2019, 17:15

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

08/07/2019, 16:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/06/2019, 13:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/06/2019, 13:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/06/2019, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

03/06/2019, 14:02

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

03/06/2019, 14:01

Certidão - (JRJZRM-LAIZZA CRISTINA VIEIRA LEMES)

03/06/2019, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBEW-BIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO)

15/02/2019, 16:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/01/2018, 17:47

Certidão - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/01/2018, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/01/2018, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJQSK-DANIEL DE SOUZA FERREIRA)

16/01/2018, 17:38

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

10/09/2012, 14:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/09/2012, 15:28

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/09/2012, 15:21

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

06/09/2012, 15:20

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

04/09/2012, 12:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

03/09/2012, 18:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

24/08/2012, 16:51

Conclusão para Despacho - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/07/2012, 14:47

Certidão - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/07/2012, 14:45

Juntada - (JRJGNH-RODRIGO NOBRE DE MAGALHÃƒES)

19/07/2012, 14:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

05/07/2012, 14:38

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

27/02/2012, 13:19

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/02/2012, 18:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

16/02/2012, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/02/2012, 19:09

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

15/02/2012, 19:08

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

13/02/2012, 19:06

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

02/02/2012, 14:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

01/02/2012, 18:11

Certidão - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

01/02/2012, 18:08

Juntada - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

01/02/2012, 18:07

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

27/01/2012, 12:20

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

26/01/2012, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

26/01/2012, 17:40

Conclusão para Decisão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

26/01/2012, 15:11

Reativação de Suspensão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

26/01/2012, 15:10

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

23/01/2012, 14:31

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

23/01/2012, 12:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

18/01/2012, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

18/01/2012, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

18/01/2012, 13:06

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

18/01/2012, 12:54

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

13/01/2012, 15:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 15:43

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 15:41

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 15:40

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 15:22

Reativação de Suspensão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 15:21

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 14:31

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/01/2012, 14:30

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

11/01/2012, 15:41

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

09/01/2012, 14:52

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

17/11/2011, 17:42

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

04/11/2011, 18:37

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

07/10/2011, 17:53

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

14/09/2011, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/09/2011, 14:38

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

12/09/2011, 14:22

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

09/09/2011, 15:21

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

05/09/2011, 17:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

05/09/2011, 15:43

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

01/09/2011, 15:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

01/09/2011, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

25/08/2011, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

25/08/2011, 11:49

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

24/08/2011, 19:27

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

24/08/2011, 19:26

Conclusão para Despacho - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/08/2011, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/08/2011, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

22/08/2011, 19:05

Juntada - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

16/08/2011, 12:02

Certidão - (JRJMER-MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO)

12/08/2011, 15:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/08/2011, 12:16

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/08/2011, 12:01

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

08/08/2011, 11:59

Certidão - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

05/08/2011, 16:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/08/2011, 14:48

Certidão - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

04/08/2011, 14:39

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

03/08/2011, 17:11

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

03/08/2011, 17:10

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

03/08/2011, 15:43

Juntada - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

02/08/2011, 15:40

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

02/08/2011, 15:16

Certidão - (JRJMKS-MARIANA MERCANTE TOSTES PAIS)

02/08/2011, 15:15

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

01/08/2011, 19:11

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/08/2011, 18:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

01/08/2011, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

01/08/2011, 15:51

Conclusão para Despacho - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

01/08/2011, 13:18

Certidão - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

01/08/2011, 13:09

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

29/07/2011, 13:41

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

29/07/2011, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 14:02

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•19/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2012, 14:47

SENTENÇA

•27/02/2012, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2012, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2012, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2012, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2012, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2011, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2011, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2011, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2011, 13:18