Procedimento do Juizado Especial Cível 5004258-08.2024.4.02.5117 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5004258-08.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:03

Decisão interlocutória

01/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO02

24/06/2025, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025

24/06/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

30/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

29/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004258-08.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO: ALEXANDRO DA SILVA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARINA SOARES SALATIEL (OAB RJ224179) ADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087) CONSUMIDOR. CEF. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE QUE NÃO FOI MINIMAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. PRECEDENTE 8TR N° 5001387-51.2018.4.02.5105. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE PODERIA TER CONTRATADO O SEGURO EM VALOR INFERIOR EM OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, com a reforma da sentença e o julgamento de improcedência do pedido, nos termos da fundamentação. Sem custas nem honorários advocatícios. Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 10:09

—

Baixa Definitiva

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO02

Transitado em Julgado - Data: 24/6/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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