Agravo de Instrumento 5014204-97.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Partes do Processo

VERA DE NORONHA CASTRO PINTO

CPF 073.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARTINS RODRIGUES

OAB/RJ 174505•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

27/04/2024, 12:40

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/02/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

27/02/2024, 14:11

Pedido não conhecido - por unanimidade

27/02/2024, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:44

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:11

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/05/2023, 12:29

OUTROS

•12/05/2023, 12:29

OUTROS

•12/05/2023, 12:29

OUTROS

•12/05/2023, 12:29

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:52

OUTROS

•06/10/2022, 16:20

OUTROS

•06/10/2022, 16:20

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