Execução de Título Extrajudicial 5002102-35.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.573,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CALIXTO

CPF·Representa: Autor

DIEGO RENAN JOFRE

OAB/PR 067911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALIXTO NUNES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE CALIXTO

CPF·Representa: Autor

DIEGO RENAN JOFRE

OAB/PR 067911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALIXTO NUNES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:07

Determinado o Arquivamento

30/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO45

01/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

25/09/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

08/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2025, 20:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/09/2025, 17:16

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:07

Determinado o Arquivamento

30/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO45

01/10/2025, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2025

01/10/2025, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 18:48

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

25/09/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

08/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2025, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2025, 20:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/09/2025, 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

03/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

22/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:09

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002102-35.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTO ADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Caixa Econômica Federal, a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade Bloco 8 - apt. 204 do Condomínio Residencial Encanto. As parcelas vencidas e não pagas até o trânsito em julgado deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio) e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, ANEXO11), aplicando-se multa de 2% sobre o valor atualizado de cada parcela. Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:52

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

13/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2025, 23:59

Despacho

16/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2024, 18:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:37

Juntada de Petição

25/07/2024, 15:04

Juntada de Petição

25/06/2024, 14:11

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

23/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2024, 11:32

Determinada a citação

12/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 10:29

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:38

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 19:01