Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000536-53.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.236,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

TEREZINHA DOROTEA PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FULVIO DIOGO GIADA

OAB/RJ 197550·CPF·Representa: Autor

THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES

OAB/RJ 246875·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207753-72.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA DOROTEA PINTO)

29/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067586 processada no TRF2 com o no. 52077537220254029666/TRF (TEREZINHA DOROTEA PINTO)

12/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067586

11/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 03:11

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:10

07/01/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5207753-72.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA DOROTEA PINTO)

29/12/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067586 processada no TRF2 com o no. 52077537220254029666/TRF (TEREZINHA DOROTEA PINTO)

12/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067586

11/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/11/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067586

24/10/2025, 14:50

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Indenização por dano moral

24/10/2025, 14:49

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/10/2025, 02:07

Decisão interlocutória

03/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 02:00

Decisão interlocutória

10/09/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/08/2025, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025

26/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2025, 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/08/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

25/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 02:07

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Suspender Benefício

23/07/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000536-53.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: TEREZINHA DOROTEA PINTO ADVOGADO(A): THAINARA PÁSCOA DE ALMEIDA SOARES (OAB RJ246875) ADVOGADO(A): FULVIO DIOGO GIADA (OAB RJ197550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2025, 14:54

Determinada a citação

23/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 23:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/04/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 23:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 21:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2025, 14:05

SENTENÇA

•23/07/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:54