Apelação Cível 5072948-16.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 401.993,27

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARILENE ARANTES ESTEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE FRANKOVSKY BARROSO

OAB/RJ 077695·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

01/04/2025, 13:36

Recebidos os autos do STJ

31/03/2025, 22:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:28

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

01/04/2025, 13:36

Recebidos os autos do STJ

31/03/2025, 22:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:29

29/04/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:19

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2023, 19:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/04/2023, 16:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/04/2023, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conhecido o recurso e não-provido - 26/04/2023 00:15:19)

26/04/2023, 13:16

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/10/2022, 16:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

03/10/2022, 15:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/06/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/05/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

12/05/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2022, 21:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

15/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

11/02/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

21/01/2022, 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

21/01/2022, 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 16:57

Juntada de Petição

01/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/11/2021, 17:13

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

11/11/2021, 15:01

Sentença confirmada - por unanimidade

26/10/2021, 21:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

01/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/09/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 20:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

29/09/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 20:26

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 21:29

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•31/03/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/11/2021, 19:50

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 15:01

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 21:22