Procedimento Comum Cível 5005036-38.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 103.475,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ALVES AGOSTINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RJ 226343·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2025, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2025, 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 16:27

Concedida a tutela provisória

09/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2025, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:27

11/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2025, 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2025, 16:27

Concedida a tutela provisória

09/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005036-38.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES AGOSTINHO ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB RJ226343) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: 1 - Juntar comprovante de residência atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado); 2 - Juntar cópia de sua documentação (documento de identidade); 3 - Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; 4 - Juntar Instrumento de Procuração, atualizado (firmado em período não superior a 90 dias); 5 - Manifestar o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", conforme Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc. 7 - Juntar Declaração de HIPOSSUFICIÊNCIA atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos. P.I.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:36

Decisão interlocutória

28/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 21:56

Juntada de certidão

27/05/2025, 21:55

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:36