Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001206-82.2025.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.734,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

VIVIANE LIMA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIONILO GUIZARRA

OAB/RJ 121508·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Despacho

09/04/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

27/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:34

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Despacho

09/04/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 11:50

27/03/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2026, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/03/2026, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2026, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

03/03/2026, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 23:53

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2026, 23:53

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:38

Despacho

18/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 13/11/2025 14:57:30)

18/11/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/11/2025, 22:27

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 22:27

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/09/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 02:13

Despacho

02/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2025, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 23:34

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)

02/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/09/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 21/08/2025 14:55:37)

21/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

21/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

19/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)

05/08/2025, 16:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)

04/08/2025, 13:09

Juntada de certidão

04/08/2025, 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2025, 12:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

01/08/2025, 16:08

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-82.2025.4.02.5112/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: VIVIANE LIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCIONILO GUIZARRA (OAB RJ121508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

28/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE LIMA DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 27/06/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

28/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)

27/05/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 20:15

Despacho

24/04/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 22:22

Despacho

07/04/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/04/2025, 21:10

Despacho

31/03/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/03/2025, 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/03/2025, 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/03/2025, 06:45

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 20:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2026, 09:47

SENTENÇA

•12/02/2026, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 14:38

SENTENÇA

•11/11/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:49