Cumprimento de sentença 5003555-93.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO

CPF

Autor

FERNANDA ALMEIDA DE AZEREDO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA SANTOS PECANHA

OAB/RJ 232310·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LIVIA SANTOS PECANHA

OAB/RJ 232310·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

15/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009592-66.2026.4.02.9445/TRF (VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO)

30/04/2026, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2026, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016851 processada no TRF2 com o no. 50095926620264029445/TRF (VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO)

07/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016851 processada no TRF2 com o no. 50095926620264029445/TRF (LIVIA SANTOS PECANHA)

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016851

29/03/2026, 21:37

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 03:11

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

15/05/2026, 03:10

Juntada de Petição

13/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:51

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5009592-66.2026.4.02.9445/TRF (VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO)

30/04/2026, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2026, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016851 processada no TRF2 com o no. 50095926620264029445/TRF (VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO)

07/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510016851 processada no TRF2 com o no. 50095926620264029445/TRF (LIVIA SANTOS PECANHA)

07/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510016851

29/03/2026, 21:37

Juntada de Petição

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

27/03/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

20/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/03/2026, 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

19/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/03/2026, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/03/2026, 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

18/03/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

18/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 13:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510016851

18/03/2026, 13:47

Despacho

18/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

02/02/2026, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

02/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

30/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

16/12/2025, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/12/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

15/12/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

15/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

14/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2025, 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086693

14/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/11/2025, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

23/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

22/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 08:55

Decisão interlocutória

19/09/2025, 08:55

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

12/06/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003555-93.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LIVIA SANTOS PECANHA (OAB RJ232310) EXEQUENTE: FERNANDA ALMEIDA DE AZEREDO (Curador) ADVOGADO(A): LIVIA SANTOS PECANHA (OAB RJ232310) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 80, PET1: fixo prazo de 10 dias para que a parte exequente, ante a manifestação da União Federal (evento 79, PET1), apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos. Atendido, intime-se a União Federal nos termos do art. 535 do CPC. Em caso negativo, dê-se baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:41

Despacho

28/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:28

Juntada de Petição

28/03/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 14:34

Despacho

19/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

23/10/2024, 18:03

Juntada de Petição

17/10/2024, 18:39

Juntada de Petição

26/09/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2024, 19:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/09/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/01/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/12/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/12/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/12/2023, 17:31

Juntada de Petição

05/12/2023, 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2023, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2023, 17:05

Juntada de Petição - VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO / FERNANDA ALMEIDA DE AZEREDO (RJ232310 - LIVIA SANTOS PECANHA)

18/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO FILHO <br/> Data: 27/11/2023 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

13/09/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2023, 13:42

Determinada a intimação

10/07/2023, 23:52

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/04/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:15

Determinada a intimação

09/03/2023, 23:23

Juntada de Petição

09/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 16:41

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/12/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 14:31

Despacho

14/12/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:25

Determinada a intimação

03/10/2022, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/08/2022, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 10:23

Determinada a citação

26/06/2022, 11:44

Juntada de Petição

26/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 11:44

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 08:55

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