Agravo de Instrumento 5015735-24.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO REX

CNPJ 29.***.***.0001-61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RIBEIRO PESSOA

OAB/RJ 098874•Representa: ATIVO

ANA MARIA CAVALIER SIMONATO

OAB/RJ 100121•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

09/08/2023, 14:46

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Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

09/08/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/07/2023, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/06/2023, 13:57

Juntado(a)

20/06/2023, 13:04

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

31/05/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 14:04

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/05/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:01

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