Execução Fiscal 0150395-39.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.346.888,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO CESAR RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

SOLUCAO IDEAL SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GARGANO CANDIDO

OAB/RJ 117849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

05/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:47

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/02/2026, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 20:47

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

05/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:47

Decisão interlocutória

10/12/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

08/09/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2025, 14:20

Determinada a intimação

04/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0150395-39.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXECUTADO: AUTO CESAR RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO (OAB RJ117849) EXECUTADO: SOLUCAO IDEAL SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADO(A): ALESSANDRA GARGANO (OAB RJ117849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

28/05/2025, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 11:44

Juntado(a)

28/05/2025, 11:44

Decisão interlocutória

18/05/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78

11/02/2025, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2025, 08:41

Juntada de Petição

24/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 23:03

Decisão interlocutória

17/12/2024, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:58

Despacho

27/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2024, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

27/05/2024, 17:37

Juntada de Petição

23/05/2024, 20:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

02/05/2024, 15:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2024, 08:10

Despacho

29/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

15/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 05:16

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/03/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:31

Decisão interlocutória

17/03/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/06/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 11:13

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/07/2020, 05:50

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2020, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/04/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/03/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 16:41

Despacho/Decisão Interlocutória Prejudicado

27/03/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/11/2019, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

10/10/2019, 16:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2019, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

12/06/2019, 16:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/06/2019, 18:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 09:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHXT-MICHELLE CLAUDIA DA ROSA SANTOS)

05/07/2018, 15:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

04/07/2018, 10:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

15/03/2018, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/01/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

15/01/2018, 13:09

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/01/2018, 22:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

08/01/2018, 13:02

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/12/2017, 11:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

14/11/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

26/10/2017, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/10/2017, 12:54

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/10/2017, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/09/2017, 15:21

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

18/09/2017, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

03/08/2017, 13:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUWE-SUELLEN SARAIVA DE REZENDE)

03/08/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

25/07/2017, 22:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

20/07/2017, 16:48

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

18/07/2017, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

18/07/2017, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 14:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 16:48