Execução Fiscal 5051915-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.627,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROAMAR DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

26/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051915-62.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROAMAR DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): THALINA ANTUNES DE ALMEIDA (OAB RJ181951) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:47

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

26/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 12:28

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legal

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09/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051915-62.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROAMAR DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): THALINA ANTUNES DE ALMEIDA (OAB RJ181951) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

26/05/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/02/2023, 11:40

Decisão interlocutória

08/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

08/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:46

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023, 16:44

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/01/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 07:15

Decisão interlocutória

25/11/2022, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/09/2022, 12:52

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:40

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 13:09

Expedição de mandado - RJSPESECMA

21/07/2022, 17:21

Determinada a citação

18/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:05