Execução Fiscal 0089970-17.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 128.571,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB/RJ 149967·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

RENATA KARP MACEDO

OAB/RJ 143410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

02/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição

06/06/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089970-17.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): RENATA KARP MACEDO (OAB RJ143410) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito (evento 142), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 16:47

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:01

Transitado em Julgado

02/07/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:42

06/06/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0089970-17.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (OAB RJ149967) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) ADVOGADO(A): RENATA KARP MACEDO (OAB RJ143410) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito (evento 142), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:43

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/05/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:22

Decisão interlocutória

15/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/03/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 17:10

Decisão interlocutória

25/02/2025, 17:10

Juntado(a)

25/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/02/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

26/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0060265-37.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 75, 81 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 50, 88, 108, 123, 126

21/10/2024, 14:25

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:36

Juntada de Petição

28/08/2020, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

28/07/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 11:26

Juntado(a)

07/07/2020, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

24/06/2020, 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

18/06/2020, 04:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

10/06/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

03/06/2020, 15:47

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2020, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2020, 09:24

Expedição de ofício

02/06/2020, 18:08

Juntada de Petição

29/05/2020, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

13/05/2020, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 17:19

Juntado(a)

06/05/2020, 16:50

Juntado(a)

06/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2020, 15:31

Juntada de Petição

22/04/2020, 19:56

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/03/2020, 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

07/03/2020, 02:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 12:10

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2020, 12:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/11/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/11/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

23/10/2019, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

22/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2019, 11:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/10/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2019, 21:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/09/2019 16:14:40)

24/09/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 16:14

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/09/2019, 11:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2019, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 12:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2019, 12:43

Juntada de Petição

19/08/2019, 20:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 18:07

Certidão - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/04/2018, 13:15

Juntada

12/05/2016, 09:29

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

11/05/2016, 11:26

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

10/05/2016, 11:36

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/05/2016, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/05/2016, 12:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

03/05/2016, 13:23

Certidão - Anotação - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

03/05/2016, 13:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/03/2016, 16:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/03/2016, 16:37

Certidão - Anotação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/03/2016, 16:35

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/03/2016, 13:50

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 11:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/03/2016, 11:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/03/2016, 11:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/02/2016, 17:15

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/02/2016, 17:14

Juntada

26/02/2016, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

25/02/2016, 17:13

Juntada

25/02/2016, 16:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

25/01/2016, 15:10

Certidão - Anotação - (JRJQID-LEONARDO MÃ�RCIO SILVA DIONYSIO)

26/10/2015, 09:46

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

22/10/2015, 08:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

16/09/2015, 12:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQOX-LETICIA SOUZA CASITTA)

16/09/2015, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

26/08/2015, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

26/08/2015, 15:51

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

21/08/2015, 18:43

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

18/08/2015, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

18/08/2015, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:32

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:25

PETIÇÃO

•28/08/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:53

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•28/05/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:32

SENTENÇA

•21/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 14:25

PETIÇÃO

•28/08/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2019, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 11:18

Anexo

•19/08/2019, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 18:43