Cumprimento de sentença 0003787-48.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.002.771,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONCLAVE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AMIN DE CARVALHO

OAB/RJ 075915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 334

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 334

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003787-48.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONCLAVE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB RJ075915) ATO ORDINATÓRIO Evento 226, parte final - Decorrido o prazo do parcelamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (sp)

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

29/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 12:49

Juntada de Petição

06/03/2025, 07:51

Juntada de Petição

03/02/2025, 06:41

Todas as movimentações(339)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 334

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 334

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003787-48.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONCLAVE CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB RJ075915) ATO ORDINATÓRIO Evento 226, parte final - Decorrido o prazo do parcelamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (sp)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:18

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

29/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/04/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2025, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 12:49

Juntada de Petição

06/03/2025, 07:51

Juntada de Petição

03/02/2025, 06:41

Juntada de Petição

30/12/2024, 08:53

Juntada de Petição

29/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

29/10/2024, 09:19

Juntada de Petição

27/09/2024, 09:36

Juntada de Petição

29/08/2024, 11:58

Juntada de Petição

29/07/2024, 12:40

Juntada de Petição

28/06/2024, 09:52

Juntada de Petição

03/06/2024, 08:54

Juntada de Petição

02/05/2024, 08:39

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:22

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:12

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:01

Juntada de Petição

04/01/2024, 08:32

Juntada de Petição

30/11/2023, 07:32

Juntada de Petição

27/10/2023, 10:24

Juntada de Petição

03/10/2023, 10:22

Juntada de Petição

30/08/2023, 09:24

Juntada de Petição

31/07/2023, 08:16

Juntada de Petição

30/06/2023, 08:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 07:47

Juntada de Petição

04/05/2023, 07:20

Juntada de Petição

10/04/2023, 08:20

Juntada de Petição

15/03/2023, 10:41

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:12

Juntada de Petição

30/01/2023, 10:10

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:15

Juntada de Petição

07/11/2022, 08:38

Juntada de Petição

03/10/2022, 08:10

Juntada de Petição

30/08/2022, 08:31

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:51

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:20

Juntada de Petição

30/05/2022, 07:37

Juntada de Petição

03/05/2022, 08:12

Juntada de Petição

04/04/2022, 08:59

Juntada de Petição

07/03/2022, 10:30

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:36

Juntada de Petição

04/01/2022, 08:53

Juntada de Petição

06/12/2021, 08:33

Juntada de Petição

03/11/2021, 08:52

Juntada de Petição

04/10/2021, 08:10

Juntada de Petição

30/08/2021, 09:00

Juntada de Petição

30/08/2021, 08:47

Juntada de Petição

30/07/2021, 10:18

Juntada de Petição

30/07/2021, 10:14

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:55

Juntada de Petição

29/06/2021, 10:43

Juntada de Petição

14/06/2021, 08:50

Juntada de Petição

31/05/2021, 07:35

Juntada de Petição

06/04/2021, 08:38

Juntada de Petição

03/03/2021, 08:36

Juntada de Petição

01/02/2021, 10:01

Juntada de Petição

07/01/2021, 11:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/12/2020, 20:14

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

04/12/2020, 19:38

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

04/12/2020, 19:37

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

02/12/2020, 13:46

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

18/11/2020, 18:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

16/11/2020, 09:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

09/11/2020, 14:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/11/2020, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/11/2020, 16:13

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

04/11/2020, 19:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

15/10/2020, 13:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

06/10/2020, 12:07

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

05/10/2020, 11:02

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

31/08/2020, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/08/2020, 15:47

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/08/2020, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/08/2020, 12:35

Juntada - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

03/08/2020, 12:34

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

29/07/2020, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/07/2020, 12:43

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

01/07/2020, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/06/2020, 17:01

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

09/06/2020, 11:06

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/06/2020, 12:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

28/05/2020, 09:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

21/05/2020, 18:51

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

30/04/2020, 18:09

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2020, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2020, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/04/2020, 13:40

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

22/04/2020, 18:24

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

14/04/2020, 12:02

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

14/04/2020, 12:01

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

07/04/2020, 17:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

07/04/2020, 17:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

02/04/2020, 15:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

30/03/2020, 17:56

Juntada - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

30/03/2020, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

12/03/2020, 17:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

04/03/2020, 13:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

04/03/2020, 13:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

04/03/2020, 13:06

Juntada - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

04/03/2020, 13:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

04/03/2020, 13:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

04/03/2020, 12:59

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

27/02/2020, 18:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/02/2020, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/02/2020, 12:38

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

12/02/2020, 12:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

10/02/2020, 11:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

31/01/2020, 12:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/01/2020, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

29/01/2020, 17:35

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/01/2020, 09:50

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2019, 15:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

17/12/2019, 12:41

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

11/12/2019, 09:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOS5-MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES)

05/12/2019, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

04/12/2019, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

04/12/2019, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

04/12/2019, 17:41

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/11/2019, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

15/10/2019, 14:20

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

15/10/2019, 14:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/09/2019, 12:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/09/2019, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

26/09/2019, 12:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/09/2019, 18:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

30/08/2019, 17:42

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/08/2019, 12:01

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

30/08/2019, 11:22

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/08/2019, 12:02

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/08/2019, 11:33

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 16:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/08/2019, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/07/2019, 12:25

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/07/2019, 18:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/07/2019, 14:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 14:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/07/2019, 14:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/07/2019, 19:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/06/2019, 15:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/01/2016, 16:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/11/2015, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/04/2015, 18:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/04/2015, 13:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/04/2015, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2015, 15:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/04/2015, 14:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

08/04/2015, 16:55

Certidão - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

08/04/2015, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

27/03/2015, 15:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

27/03/2015, 15:25

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

27/03/2015, 15:24

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

23/03/2015, 13:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

17/03/2015, 12:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

17/03/2015, 12:04

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/03/2015, 15:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/03/2015, 15:43

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/03/2015, 15:38

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/03/2015, 15:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

26/02/2015, 16:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

20/02/2015, 12:03

Conclusão para Sentença - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/01/2015, 16:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/01/2015, 16:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/01/2015, 16:10

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/01/2015, 16:08

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/01/2015, 16:06

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/01/2015, 18:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

14/01/2015, 13:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

14/01/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

18/12/2014, 16:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

18/12/2014, 16:43

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

11/12/2014, 13:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

11/12/2014, 13:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

11/12/2014, 13:11

Juntada - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

07/11/2014, 12:15

Juntada - (JRJMOP-MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE)

04/11/2014, 16:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

03/11/2014, 16:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

24/10/2014, 16:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

24/10/2014, 16:35

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

22/10/2014, 11:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/10/2014, 19:32

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/10/2014, 19:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/10/2014, 12:58

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

06/10/2014, 12:50

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/09/2014, 13:24

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

12/09/2014, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

08/09/2014, 13:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/09/2014, 09:16

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/09/2014, 08:44

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/09/2014, 08:43

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/09/2014, 08:42

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/09/2014, 08:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

02/09/2014, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

02/09/2014, 12:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

21/08/2014, 14:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

21/08/2014, 14:25

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

19/08/2014, 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/08/2014, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/08/2014, 16:11

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/08/2014, 16:10

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/08/2014, 16:08

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

18/08/2014, 16:06

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

15/08/2014, 19:40

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

27/05/2014, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

21/05/2014, 13:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

20/05/2014, 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

20/05/2014, 15:27

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

20/05/2014, 15:26

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

02/04/2014, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

17/03/2014, 17:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

17/03/2014, 13:17

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

17/03/2014, 11:53

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

23/01/2014, 19:22

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

23/01/2014, 19:19

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

23/01/2014, 19:18

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/01/2014, 19:04

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

09/01/2014, 19:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

13/12/2013, 12:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

12/12/2013, 17:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

12/12/2013, 17:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

10/12/2013, 14:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

09/12/2013, 15:14

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

09/12/2013, 15:10

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

23/09/2013, 13:27

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

24/07/2013, 10:54

Juntada - (JRJHTL-RACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL)

24/07/2013, 10:53

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/05/2013, 15:19

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/05/2013, 15:09

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

21/05/2013, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/05/2013, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/05/2013, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/05/2013, 18:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

26/04/2013, 15:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

26/04/2013, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/04/2013, 12:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/04/2013, 12:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2013, 16:36

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2013, 16:35

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/04/2013, 16:34

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

03/04/2013, 12:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

25/03/2013, 10:19

Conclusão para Despacho - (JRJAAH-MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO)

21/03/2013, 10:58

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

20/03/2013, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/03/2013, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/03/2013, 15:22

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

13/03/2013, 09:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

08/03/2013, 18:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

08/03/2013, 18:30

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPNZ-PEDRO PINAUD DE ARAUJO)

25/02/2013, 15:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

22/02/2013, 15:24

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

22/02/2013, 15:23

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

22/02/2013, 15:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/01/2013, 12:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

17/12/2012, 17:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/12/2012, 19:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/12/2012, 09:01

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/12/2012, 08:59

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/12/2012, 08:58

Devolução de Remessa - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

12/12/2012, 08:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/11/2012, 11:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

06/11/2012, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/11/2012, 12:38

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/11/2012, 12:34

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/11/2012, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/10/2012, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

23/10/2012, 18:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2012, 10:14

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2012, 10:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2012, 10:12

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2012, 10:11

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2012, 10:09

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2012, 10:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

05/10/2012, 13:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

04/10/2012, 16:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

04/10/2012, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

04/10/2012, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

18/09/2012, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

18/09/2012, 16:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

21/08/2012, 18:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

14/08/2012, 17:26

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

14/08/2012, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

10/08/2012, 12:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/08/2012, 12:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/08/2012, 12:04

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

08/08/2012, 12:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

24/07/2012, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

24/07/2012, 11:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/07/2012, 14:00

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

16/07/2012, 13:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/07/2012, 13:27

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/07/2012, 13:24

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

16/07/2012, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

27/06/2012, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

27/06/2012, 13:31

Conclusão para Decisão - (JRJGRU-GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA)

19/06/2012, 16:41

Certidão - Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/06/2012, 14:34

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/06/2012, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

19/06/2012, 09:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

02/05/2012, 16:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/04/2012, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/04/2012, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/04/2012, 15:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

17/04/2012, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

17/04/2012, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/04/2012, 13:57

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

09/04/2012, 13:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/04/2012, 17:02

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/04/2012, 17:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/04/2012, 17:00

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

03/04/2012, 16:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/04/2012, 16:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/04/2012, 16:18

Histórico - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

03/04/2012, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

03/04/2012, 10:03

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

03/04/2012, 10:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/03/2012, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2012, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2012, 16:50

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/03/2012, 16:49

Histórico - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2012, 16:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2012, 16:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/03/2012, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

28/03/2012, 12:10

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

28/03/2012, 12:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSHU-CRISTIANE SOBRINHO DOS ANJOS ABREU)

23/03/2012, 14:10

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/03/2012, 12:34

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/03/2012, 12:33

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

21/03/2012, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

21/03/2012, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:47

SENTENÇA

•24/04/2020, 13:42

SENTENÇA

•30/03/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 13:08

SENTENÇA

•12/02/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2015, 15:44

SENTENÇA

•26/01/2015, 16:12

SENTENÇA

•11/12/2014, 13:13

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