Recurso Inominado Cível 5091990-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

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2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru TRU · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Autor

ALCIDES DE JESUS LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB/RJ 126025·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Réu

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Réu

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Réu

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB/RJ 239272·CPF·Representa: Réu

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Réu

LORENA DE SOUSA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:39

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

28/10/2025, 21:04

Juntada de certidão

28/10/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:14

Decisão interlocutória

07/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo

07/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição

23/03/2026, 14:39

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

28/10/2025, 21:04

Juntada de certidão

28/10/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:14

Decisão interlocutória

07/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo

07/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/09/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/09/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:56

Não conhecido o recurso

15/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/08/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2025, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2025, 10:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

05/08/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/07/2025, 16:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

01/07/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/06/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/06/2025, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5091990-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: ALCIDES DE JESUS LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): VALENTINA DE BASTOS CURY (OAB RJ239272) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADMINISTRATIVO. UNIÃO. INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO de abono de permanÊncia NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. recurso da união. NATUREZA REMUNERATÓRIA DA RUBRICA, COM CARÁTER DE PERMANÊNCIA. EVENTUAIS DIFERENÇAS DEVEM SER APURADAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO COM REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS CONCRETOS, SENDO POSSÍVEL A APURAÇÃO DE CÁLCULO ZERO NO TOCANTE A GRATIFICAÇÃO NATALINA. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença, bem como, por condenar a Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 11:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/05/2025, 09:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

27/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

02/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:39

Decisão interlocutória

11/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024, 15:21

Decisão interlocutória

18/12/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 17:58

OUTROS

•09/09/2025, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2025, 16:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/07/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 17:49

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 16:57

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 11:17

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 14:39

SENTENÇA

•03/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 21:36