Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5090122-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.878,24

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARCIO MURAKAMI MIRANDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/RJ 252522·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA

OAB/RJ 249827·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/RJ 252522·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA

OAB/RJ 249827·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:04

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2025, 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:45

Determinada a intimação

08/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF02

03/07/2025, 13:25

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:04

Baixa Definitiva

21/10/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2025, 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

PETIÇÃO

•30/04/2026, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:45

Reportar Problema

legal

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10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:45

Determinada a intimação

08/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOEF02

03/07/2025, 13:25

Transitado em Julgado

03/07/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5090122-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: MARCIO MURAKAMI MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA (OAB RJ249827) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1022 DO CPC/15 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. CONFIGURAÇÂO DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Sem custas, nem honorários. Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 09:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

27/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 17:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/05/2025, 15:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

06/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2025, 18:02

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2024, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/11/2024, 15:28

Despacho

14/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 11:17

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 09:01

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 17:00

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 15:30

SENTENÇA

•29/01/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:05