Execução Fiscal 5086381-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 71.554,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

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Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:54

Decisão interlocutória

08/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:53

Decisão interlocutória

04/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:17

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:53

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2025, 10:54

Decisão interlocutória

08/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/07/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:53

Decisão interlocutória

04/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 79

04/07/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/07/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 08:01

Decisão interlocutória

02/07/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/07/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086381-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: CRECHE PRIMEIROS PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ182242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

30/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:50

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086381-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRECHE PRIMEIROS PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ182242) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 11:53

Decisão interlocutória

23/05/2025, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 09:06

Juntada de Petição

22/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/05/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2025, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:04

Decisão interlocutória

21/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/07/2024, 11:23

Decisão interlocutória

19/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/11/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/11/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2023, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2023, 09:00

Decisão interlocutória

18/11/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/11/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 30

17/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 10:00

Decisão interlocutória

14/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 11:07

Decisão interlocutória

06/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:28

Decisão final em incidente deferido em parte

27/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2023, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/10/2023, 16:11

Despacho

09/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 16:07

Juntada de Petição

09/10/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 13:55

Decisão interlocutória

03/10/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/09/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/08/2023, 09:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/08/2023, 15:57

Despacho

11/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 11:41