Procedimento Comum Cível 5015374-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 111.651,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BENEDITO PINHEIRO MEIRELES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS

OAB/RJ 105872·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Despacho

17/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Despacho

17/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 11:14

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:21

17/03/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/02/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2026, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 14:13

Despacho

21/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:26

Despacho

20/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

29/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 13:39:35)

17/06/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/06/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015374-59.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BENEDITO PINHEIRO MEIRELES ADVOGADO(A): GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (OAB RJ105872) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos juntados pela União no Evento 35. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 11:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/05/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 15:31:06)

21/03/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/11/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:36

Decisão interlocutória

23/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 17:00

Intimado em Secretaria

20/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/08/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/06/2024, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2024, 23:59

Determinada a citação

17/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 20:13

Determinada a intimação

20/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:26

Anexo

•28/08/2025, 18:07

SENTENÇA

•28/08/2025, 12:33

Anexo

•06/06/2025, 13:40

Anexo

•06/06/2025, 13:40

Anexo

•06/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 08:14

PETIÇÃO

•24/10/2024, 15:04

Anexo

•24/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 11:14

SENTENÇA

•21/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 14:26

Anexo

•28/08/2025, 18:07

SENTENÇA

•28/08/2025, 12:33

Anexo

•06/06/2025, 13:40

Anexo

•06/06/2025, 13:40

Anexo

•06/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 08:14

PETIÇÃO

•24/10/2024, 15:04

Anexo

•24/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:22