Procedimento Comum Cível 0010678-03.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

POSTO DOS SANTOS REIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL

OAB/RJ 014115·CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA

OAB/RJ 113675·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

21/10/2025, 10:20

Despacho

20/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/05/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010678-03.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: POSTO DOS SANTOS REIS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado do Tema 228 do Supremo Tribunal Federal (RE 596832), procedo, nesta data, ao levantamento da suspensão dos autos e abro vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, para o devido prosseguimento do feito.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

21/10/2025, 10:20

Despacho

20/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:01

17/06/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/05/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/05/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 121

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010678-03.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: POSTO DOS SANTOS REIS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado do Tema 228 do Supremo Tribunal Federal (RE 596832), procedo, nesta data, ao levantamento da suspensão dos autos e abro vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, para o devido prosseguimento do feito.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:41

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Cofins - Importação

11/07/2022, 13:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 00:23

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

21/09/2018, 13:26

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Juntada - (JRJACN-ANGELO CANZI NETO)

20/09/2018, 15:10

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

14/09/2018, 13:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

13/09/2018, 19:29

Localização Interna - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

19/04/2018, 13:44

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

21/07/2016, 14:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

21/07/2016, 14:07

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

21/07/2016, 14:04

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

18/07/2016, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

18/07/2016, 12:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

06/06/2016, 12:34

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/04/2016, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/04/2016, 17:07

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/04/2016, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/04/2016, 18:08

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/04/2016, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/04/2016, 12:43

Juntada - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

22/03/2016, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

22/03/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

24/02/2016, 14:13

Localização Interna - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

18/02/2016, 14:42

Localização Interna - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

17/02/2016, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

17/02/2016, 13:23

Certidão - Anotação - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

17/02/2016, 13:02

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/01/2016, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/01/2016, 13:11

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

26/01/2016, 12:23

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/01/2016, 16:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/01/2016, 16:15

Localização Interna - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/01/2016, 18:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/01/2016, 18:13

Reativação de Suspensão - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

14/01/2016, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

14/01/2016, 17:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

12/05/2011, 14:16

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

09/12/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/09/2010, 18:56

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

21/09/2010, 18:55

Certidão - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

20/09/2010, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

15/09/2010, 14:25

Localização Interna - (JRJNGQ-NICOLLE GONÇALVES DE OLIVEIRA)

13/09/2010, 14:35

Conclusão para Despacho - (JRJNFD-LILIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE SANTOS)

10/09/2010, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

08/09/2010, 15:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

08/10/2007, 15:40

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

08/10/2007, 15:29

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

08/10/2007, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJGLU-GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR)

02/10/2007, 19:17

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

15/08/2007, 18:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

15/08/2007, 17:58

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

30/07/2007, 14:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

30/07/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJNHV-ALINE SCHAFER CAVALCANTE)

26/07/2007, 11:34

Conclusão para Despacho - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

09/07/2007, 14:36

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

09/07/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/07/2007, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

02/07/2007, 16:05

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

21/06/2007, 17:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

21/06/2007, 16:52

Conclusão para Sentença - (JRJVSZ-VANDA ARAUJO DE SOUZA)

14/11/2006, 13:45

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Sentença - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 18:36

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

31/10/2006, 16:19

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

31/10/2006, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJASC-ALBERTINO DE SOUZA CASTRO FILHO)

27/10/2006, 10:35

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

13/09/2006, 19:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

13/09/2006, 19:10

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

12/09/2006, 18:15

Localização Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

31/08/2006, 12:48

Remessa Interna - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

31/08/2006, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSK-CARLA SARMENTO PAIVA)

30/08/2006, 18:11

Localização Interna - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

15/06/2006, 20:54

Localização Interna - (JRJTBG-TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA)

01/07/2005, 14:11

Localização Interna - (JRJNFA-NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA)

28/01/2005, 16:52

Localização Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

10/01/2005, 13:25

Localização Interna - (JRJMRX-MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO)

11/11/2004, 16:01

Localização Interna - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

27/09/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

27/09/2004, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

27/09/2004, 21:26

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

13/05/2004, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

13/05/2004, 21:24

Juntada - (JRJIRC-MARIA CRISTINA DA SILVEIRA CAMPOS)

12/05/2004, 18:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

29/04/2004, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

22/04/2004, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMZN-MARISTELA ZANDOMENICO)

08/03/2004, 21:21

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

25/11/2003, 21:20

Remessa Interna para Transferência de Localidade - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/11/2003, 21:19

Redistribuição - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

25/11/2003, 12:14

Remessa Interna - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

19/11/2003, 21:18

Remessa Interna para Transferência de Localidade - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

18/11/2003, 21:17

Remessa Interna - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

18/11/2003, 21:16

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/11/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

30/10/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/10/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/10/2003, 21:12

Juntada - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

02/10/2003, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

26/09/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

11/09/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

07/08/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

05/08/2003, 21:08

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

04/08/2003, 16:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/07/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/07/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/07/2003, 21:04

Juntada - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

23/06/2003, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/06/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

15/05/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

14/05/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2003, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 18:13