Cumprimento de sentença 5043318-02.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.972,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO BERNARDO VIEIRA GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILAN FRAJHOF LEVACOV

OAB/RJ 115669·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026

06/02/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/02/2026, 03:09

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

21/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/12/2025, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 12:03

Decisão interlocutória

05/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201914-66.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BERNARDO VIEIRA GOMES)

01/12/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510063923 processada no TRF2 com o no. 52019146620254029666/TRF (JOAO BERNARDO VIEIRA GOMES)

30/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510063923

29/10/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntado(a) - 29/10/2025 13:34:36)

29/10/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/10/2025 13:34:37)

29/10/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/10/2025 13:34:37)

29/10/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

22/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510063923

22/09/2025, 16:17

Juntada de Petição

25/08/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/08/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:11

Decisão interlocutória

17/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043318-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BERNARDO VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ILAN FRAJHOF LEVACOV (OAB RJ115669) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a rever à diferença referente ao auxílio fardamento devido por ocasião da promoção à Primeiro Tenente em dezembro de 2020, no valor de R$ 10.972,50, corrigido monetariamente desde o vencimento e acrescida de juros de mora, tudo conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, até efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários. Não há reexame necessário (L. 10.259/2001, art. 13). Transitado em julgado, nada mais sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.I (as)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 17:19

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/06/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043318-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO BERNARDO VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ILAN FRAJHOF LEVACOV (OAB RJ115669) DESPACHO/DECISÃO Ev. 13 - Diante da contestação apresentada, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar em réplica. Após, voltem conclusos para sentença. (pr)

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:06

Despacho

28/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 11:56

Decisão interlocutória

15/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/05/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:49

Despacho

14/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:47

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

14/05/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 19:00

SENTENÇA

•11/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:49