Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 124 Número: 51041240320254025101
01/10/2025, 19:46
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
09/09/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/09/2025, 02:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 13:45
Determinada a intimação
04/09/2025, 13:45
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 13:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/08/2025, 02:01
Determinada a intimação
15/08/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025, 12:14
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025, 14:08
Juntada de Petição
14/08/2025, 10:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/08/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
15/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025, 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJBPI01
03/07/2025, 10:51
Transitado em Julgado
03/07/2025, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
25/06/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
30/05/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025, 12:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
29/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002925-49.2023.4.02.5119/RJ
RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FARIA CARNEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAROLINE HYPOLITO FIGUEIREDO (OAB RJ232211)
RECORRIDO: ARTHUR FARIA CARNEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAROLINE HYPOLITO FIGUEIREDO (OAB RJ232211)
RECORRIDO: CAMILA TRINDADE FARIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): CAROLINE HYPOLITO FIGUEIREDO (OAB RJ232211)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. CAIXA SEGURADORA S/A. PLEITO AUTORAL PELA PLENA QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINACIAMENTO HABITACIONAL, A CONTAR DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO; CUMULADO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO HABITACIONAL OBTIDO EM JULHO/2013. SEGURO OBRIGATÓRIO MIP (MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE) CONTRATADO À ÉPOCA. ÓBITO DO MUTUÁRIO/SEGURADO OCORRIDO EM JANEIRO/2023. NEGATIVA DA COBERTURA SECURITÁRIA AOS AUTORES, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE A MORTE TERIA SIDO DECORRENTE DE DOENÇA PREEXISTENTE, NÃO RELATADA PELO SEGURADO À ÉPOCA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CAIXA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO
A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, apenas para que seja desconstituída a condenação solidária imposta à CEF e CAIXA SEGURADORA S/A, a título de danos morais, nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025, 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025, 11:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025, 09:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025, 16:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/05/2025, 00:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/03/2025, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/03/2025, 01:04
Juntada de Petição
28/02/2025, 14:30
Juntada de Petição
28/02/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025, 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025, 22:21
Determinada a intimação
13/02/2025, 22:21
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 17:44
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 12:08
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 73
22/01/2025, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
15/12/2024, 23:59
Determinada a intimação
05/12/2024, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024, 22:07
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/11/2024, 03:06
Juntada de Petição
29/11/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/11/2024, 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024, 09:00
Determinada a intimação
12/11/2024, 09:00
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51 e 52
06/11/2024, 17:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
25/10/2024, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
19/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024, 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024, 06:39
Decisão interlocutória
09/10/2024, 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024, 22:37
Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2024, 15:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
09/10/2024, 01:17
Juntada de Petição
07/10/2024, 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2024, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024, 03:18
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 680,81 em 27/09/2024 Número de referência: 1229804
27/09/2024, 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 43
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/09/2024, 06:42
Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024, 11:22
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
09/08/2024, 16:35
Conclusos para julgamento
16/05/2024, 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2024 16:37:37)
16/05/2024, 17:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024, 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
03/05/2024, 11:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
01/05/2024, 01:05
Juntada de Petição
29/04/2024, 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
13/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024, 18:01
Despacho
03/04/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024, 18:00
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024, 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16 e 17
21/02/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
15/02/2024, 23:59
Despacho
05/02/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024, 15:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024, 01:06
Juntada de Petição
28/01/2024, 09:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024, 01:10
Juntada de Petição
13/01/2024, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/12/2023, 15:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
18/12/2023, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023, 10:53
Despacho
12/12/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão