Apelação Cível 5076360-18.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.485.190,34

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ADATI

OAB/SP 295737·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

06/02/2026, 12:16

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:12

Juntada de Petição

15/02/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 12:18

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

06/02/2026, 12:16

Recebidos os autos do STJ

06/02/2026, 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:06

15/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:12

Juntada de Petição

15/02/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/02/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2024, 08:56

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:54

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2023, 11:18

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/08/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

01/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/05/2023, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30

24/05/2023, 11:24

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 17:27

Juntado(a)

22/05/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2023, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 01:58

Juntado(a)

18/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/01/2023, 16:35

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 12/01/2023 14:16:27)

16/01/2023, 16:32

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

16/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

12/01/2023, 14:18

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

11/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 18:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

01/07/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:30

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:58