Procedimento do Juizado Especial Cível 5045724-64.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5045724-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

08/08/2025, 11:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05

25/06/2025, 09:19

Transitado em Julgado - Data: 25/6/2025

25/06/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

05/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/05/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/05/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5045724-64.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: ZAIRA CRISTINA DE MORAES CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): DARLAN APOLONIO VIEIRA (OAB RJ141870) ADVOGADO(A): PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (OAB RJ103956) ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO POR ÍNDICE DIVERSO DA TR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO JULGAMENTO DA ADI 5090 SEM AGUARDAR A DECISÃO FINAL DE EMBAROGS DE DECLARAÇÃO. ARE 930647/PR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF JÁ EXPRESSA EM SEU JULGAMENTO E PORTANTO NÃO HÁ COMANDO CONDENATÓRIO À CEF A SER APLICADO NOS AUTOS. ADI 5090. PERDA SUPERVENIENE DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE OFÍCIO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 11:17

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 09:01

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO05

Transitado em Julgado - Data: 25/6/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

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