Cumprimento de sentença 5111558-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

PAULO PAES BARRETO

CPF

Reu

RAQUEL DE SA MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 145243·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BONZOUMET DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/05/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/05/2026, 16:24

Despacho

15/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:32

Despacho

10/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(135)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/05/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/05/2026, 16:24

Despacho

15/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:32

15/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:32

Despacho

10/02/2026, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

08/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:05

Despacho

20/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:30

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

20/08/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/08/2025, 23:59

Despacho

31/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 22:40

Juntada de Petição

18/06/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111558-82.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO PAES BARRETO ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) EXECUTADO: RAQUEL DE SA MELLO ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 93, abaixo transcrita: (...) dê-se vista às partes. 4) Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/05/2025, 12:44

Expedição de ofício

20/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/05/2025, 15:41

Juntada de Petição

15/04/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:02

Despacho

20/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

31/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87

10/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 14:51

Juntada de Alvará entregue ao interessado

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 19:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 13:00

Despacho

10/10/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:38

Despacho

21/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51115588220214025101/TRF2

20/08/2024, 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

06/09/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58

05/09/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:30

Despacho

05/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 12:42

Juntada de Petição

04/08/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

22/07/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

28/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

13/06/2022, 23:59

Despacho

12/06/2022, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 16:47

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

07/06/2022, 01:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

02/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

28/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:39

Despacho

18/05/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:33

Juntada de Petição

18/05/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:34

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 16:34

Juntada de Petição

08/04/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 09:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/12/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/10/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:02

SENTENÇA

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:00

PETIÇÃO

•16/09/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:30

SENTENÇA

•12/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 12:45

SENTENÇA

•03/06/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:39

Todos os documentos(54)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:02

SENTENÇA

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 13:00

PETIÇÃO

•16/09/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:30

SENTENÇA

•12/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 12:45

SENTENÇA

•03/06/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•06/05/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:38

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:12

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11

Anexo

•18/10/2021, 15:11