Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031875-54.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 64.357,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MILTON ROBERTO SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALVARO CHAVES JUNIOR

OAB/RJ 185503·CPF·Representa: Autor

VIVIAN CRISTINA THOMAZ DE SAO THIAGO

OAB/RJ 225326·CPF·Representa: Autor

HORACIO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/RJ 242132·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Determinada a intimação

23/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(88)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/05/2026, 02:01

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:25

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11/05/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

25/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Determinada a intimação

23/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

23/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

19/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 20:54

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/01/2026, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

29/01/2026, 02:01

Determinada a intimação

28/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2025, 14:03

Determinada a intimação

05/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2025, 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/12/2025, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/11/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/11/2025, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/10/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

14/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 17:51

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031875-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MILTON ROBERTO SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): ALVARO CHAVES JUNIOR (OAB RJ185503) ADVOGADO(A): VIVIAN CRISTINA THOMAZ DE SAO THIAGO (OAB RJ225326) ADVOGADO(A): HORACIO DE OLIVEIRA CORREA (OAB RJ242132) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para no prazo de cinco dias informarem ao juízo se ainda há provas a serem produzidas, dando ciência à parte autora acerca da contestação do INSS.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:10

Determinada a intimação

28/05/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:32

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2025, 16:51

SENTENÇA

•10/10/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 12:10

OUTROS

•10/04/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:32

OUTROS

•09/04/2025, 09:54