Cumprimento de sentença 5013196-82.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.689,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141686-28.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES)

31/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013196-82.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 08:11

Baixa Definitiva

22/06/2025, 08:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034414 processada no TRF2 com o no. 51416862820254029666/TRF (FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES)

19/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034414 processada no TRF2 com o no. 51416862820254029666/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)

19/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141686-28.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES)

31/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013196-82.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 08:11

Baixa Definitiva

22/06/2025, 08:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034414 processada no TRF2 com o no. 51416862820254029666/TRF (FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES)

19/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034414 processada no TRF2 com o no. 51416862820254029666/TRF (ALDERITO ASSIS DE LIMA)

19/06/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034414

17/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/06/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013196-82.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: FERNANDA LUCIA VELASCO DE MEDEIROS ESTEVES ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 12:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034414

28/05/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/04/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:19

Determinada a intimação

14/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/01/2025, 19:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO42

23/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 14:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/11/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/11/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 202

28/10/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

01/06/2022, 23:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

01/06/2022, 23:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

27/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 21:36

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/12/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 14:47

Juntada de Petição

17/12/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2021, 18:59

Juntada de Petição

22/10/2021, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 01:54

Determinada a intimação

01/10/2021, 01:54

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 10:42

Determinada a intimação

22/09/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 19:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:38

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:53

SENTENÇA

•12/05/2022, 21:36

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

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•22/06/2025, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:38

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•22/11/2024, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 13:53

SENTENÇA

•12/05/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 01:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:04