Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067324-78.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5067324-78.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5067324-78.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDSON LUIS PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio do precatório requisitório, bem como de que o depósito ocorrerá em conformidade com o disposto no art. 100 da Constituição Federal: para precatórios enviados até o dia 02/04 (inclusive): depósito até 31/12 do ano seguinte; precatórios enviados a partir de 03/04: depósito até 31/12 do ano subsequente (§ 5°, redação da EC 114/2021). Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPV'; após, Consulta a precatórios e RPVs. O depósito ocorre na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Se o precatório tiver sido expedido com a situação LIBERADO, o saque poderá ser efetuado sem necessidade de alvará judicial; Se o precatório estiver BLOQUEADO pelo juízo ou se o CPF do beneficiário estiver irregular, o levantamento só poderá acontecer mediante expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência de saldo da conta. Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:23

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022892 processada no TRF2 com o no. 50123555120254029388/TRF (EDSON LUIS PEDRO DA SILVA)

28/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022892 processada no TRF2 com o no. 50123555120254029388/TRF (RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO)

28/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022892

27/05/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

27/05/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 16:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 16:02

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022892 processada no TRF2 com o no. 50123555120254029388/TRF (EDSON LUIS PEDRO DA SILVA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510022892 processada no TRF2 com o no. 50123555120254029388/TRF (RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510022892

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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