Recurso Especial 5012426-92.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EROM BORGES DOS SANTOS

CPF 719.***.***-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE PELA BACHETI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:13

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:40

Prejudicado o recurso de EROM BORGES DOS SANTOS

03/02/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/08/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 737054/2024

27/08/2024, 21:11

Protocolizada Petição 737054/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 20:59

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2643318)

02/08/2024, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:09

Conheço do agravo de EROM BORGES DOS SANTOS para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2024, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 16:50

Decisão

•16/05/2024, 14:00

Decisão

•16/05/2024, 14:00

Decisão

•16/05/2024, 14:00

Decisão

•16/05/2024, 14:00

Acórdão

•16/05/2024, 14:00

Acórdão

•16/05/2024, 14:00

Certidão

•16/05/2024, 14:00

Decisão

•16/05/2024, 14:00

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