Apelação / Remessa Necessária 0009123-04.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/05/2026, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/04/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

11/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 21:49

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/03/2026, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 12:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/03/2026, 21:49

Juntada de certidão

10/02/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b>

09/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 24

06/02/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2026, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/11/2025, 18:42

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

19/11/2025, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 15:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/08/2023, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2023, 12:58

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

01/08/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/06/2023, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 21:39

Juntado(a)

06/06/2023, 13:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

10/05/2023, 14:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/05/2023, 14:39

Juntado(a)

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/05/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/05/2023, 10:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

05/05/2023, 19:21

Juntada de Petição

04/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/05/2023, 13:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2023, 01:38

Juntado(a)

18/04/2023, 13:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

27/03/2023, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

27/03/2023, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

27/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

14/11/2022, 12:41

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

14/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2022, 05:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

14/11/2022, 05:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/11/2022, 17:33

Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2

08/11/2022, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

08/11/2022, 17:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/04/2021, 09:57

Remessa P/ Seção Judiciária - RJ - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

28/05/2018, 16:39

Baixa de Findo - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

28/05/2018, 15:27

Reativação - (T211970-CARLA LOPES MOREIRA NUNES)

28/05/2018, 15:26

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

18/05/2018, 14:49

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

18/05/2018, 14:46

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 01:55

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 01:53

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2017, 18:44

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2017, 15:17

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2017, 13:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2017, 14:25

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2017, 13:49

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2017, 15:38

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2017, 13:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2017, 13:36

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2017, 16:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2016, 16:32

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2016, 16:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2016, 16:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2016, 16:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2016, 11:20

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2016, 11:15

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2016, 12:18

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2016, 16:25

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2016, 11:39

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/05/2016, 16:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/05/2016, 15:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2016, 12:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2016, 18:03

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2016, 17:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2016, 15:25

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/03/2016, 12:19

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/03/2016, 13:50

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/03/2016, 13:35

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2015, 17:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2015, 17:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/04/2015, 13:33

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2015, 19:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/03/2015, 12:34

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2015, 18:27

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2015, 11:59

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/01/2015, 13:04

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/01/2015, 15:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2015, 17:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2015, 17:37

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/01/2015, 17:35

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/01/2015, 16:37

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2015, 10:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2015, 16:02

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2015, 16:00

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2014, 09:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2014, 19:29

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2014, 11:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2014, 13:12

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/12/2014, 13:10

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2014, 14:25

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2014, 13:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2014, 11:56

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2014, 13:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2014, 14:51

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2014, 17:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/09/2014, 10:58

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2014, 14:53

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2014, 19:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2014, 19:09

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2014, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2014, 18:56

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2014, 18:44

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2014, 18:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2014, 13:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 10:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/04/2013, 10:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2013, 10:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 18:12

Migração DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR MAGISTRADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 17:55

Migração REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DE PREVENÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2013, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 12:27

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:21