Embargos à Execução 0147882-69.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE ALVES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES MACHADO

OAB/RJ 110335·CPF·Representa: Réu

JOSE ALVES MACHADO

OAB/RJ 067144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 23:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0106859-46.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 221, 231

30/08/2025, 23:05

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

30/08/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/08/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

23/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

22/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

21/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/06/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 21:35

Todas as movimentações(241)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 23:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0106859-46.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 221, 231

30/08/2025, 23:05

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

30/08/2025, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

25/08/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:25

23/08/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/08/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

22/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 232

21/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

20/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/06/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

05/06/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0147882-69.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINS EMBARGADO: JOSE ALVES MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A): JOSE ALVES MACHADO (OAB RJ067144) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES MACHADO (OAB RJ110335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 27/05/2025 - Remetidos os Autos

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 222

28/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

27/05/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

28/04/2025, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

07/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

06/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

28/03/2025, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 13:21

Determinada a intimação

27/03/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/03/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/03/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 18:33

Determinada a intimação

17/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/02/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/01/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/11/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

24/09/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

17/09/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 13:04

Determinada a intimação

30/08/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:54

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/02/2024, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 08:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

18/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

30/08/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/08/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 17:53

Determinada a intimação

24/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:13

Determinada a intimação

04/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/06/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:38

Determinada a intimação

01/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0011115-93.2018.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 40, 41, 109

17/04/2023, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00111159320184020000/TRF2

17/04/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2022, 10:58

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para julgamento - 25/03/2022 14:39:46)

31/03/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 14:39

Juntado(a)

25/03/2022, 14:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 03:45

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/08/2020, 19:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

25/08/2020, 19:25

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/05/2020, 19:35

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

27/04/2020, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

27/04/2020, 18:56

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/09/2019, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/09/2019, 12:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/08/2019, 17:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/08/2019, 17:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/08/2019, 17:22

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

26/08/2019, 13:19

Juntada - (JRJJEA-JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR)

22/05/2019, 17:12

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

13/11/2018, 13:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

13/11/2018, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

13/11/2018, 13:45

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/11/2018, 12:28

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

13/11/2018, 12:07

Certidão - Contadoria - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

13/11/2018, 12:05

Localização Interna - (JRJWUO-RENATA ARAUJO GOMES)

09/11/2018, 14:28

Remessa Interna para Cálculo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/11/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

08/11/2018, 12:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/10/2018, 19:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/10/2018, 19:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/10/2018, 19:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

08/10/2018, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

08/10/2018, 16:08

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

08/10/2018, 14:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

25/09/2018, 11:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/09/2018, 18:49

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/09/2018, 16:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/09/2018, 16:21

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/07/2018, 15:43

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/07/2018, 15:41

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

25/07/2018, 17:42

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

25/07/2018, 17:41

Remessa Interna para Cálculo - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/07/2018, 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/07/2018, 15:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/06/2018, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/06/2018, 11:37

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

19/06/2018, 10:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

21/05/2018, 17:25

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

21/05/2018, 17:24

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

21/05/2018, 17:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/05/2018, 13:47

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

17/04/2018, 16:45

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

17/04/2018, 16:44

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

26/03/2018, 14:10

Remessa Interna para Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

22/03/2018, 19:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

22/03/2018, 19:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

22/03/2018, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/03/2018, 13:21

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/03/2018, 13:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/03/2018, 17:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/03/2018, 17:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

06/03/2018, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/01/2018, 13:37

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

30/01/2018, 13:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/12/2017, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/12/2017, 17:50

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/09/2017, 13:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

30/05/2017, 00:12

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

18/04/2017, 17:41

Certidão - Contadoria - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

18/04/2017, 17:40

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

06/04/2017, 12:28

Remessa Interna para Cálculo - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/04/2017, 08:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/03/2017, 21:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/03/2017, 13:43

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

10/03/2017, 15:45

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/02/2017, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/02/2017, 13:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/02/2017, 13:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/02/2017, 17:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

03/02/2017, 15:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/02/2017, 13:41

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

31/01/2017, 18:14

Certidão - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

31/01/2017, 18:13

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

27/01/2017, 11:56

Remessa Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

26/01/2017, 19:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

25/01/2017, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

16/01/2017, 13:24

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/01/2017, 11:33

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/12/2016, 12:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

13/12/2016, 13:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

12/12/2016, 13:29

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

09/12/2016, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/12/2016, 14:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/12/2016, 14:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/12/2016, 17:31

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/12/2016, 14:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/12/2016, 14:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

23/11/2016, 12:41

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/11/2016, 14:35

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

13/10/2016, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/10/2016, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/10/2016, 15:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/10/2016, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

30/09/2016, 19:22

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/09/2016, 11:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

12/09/2016, 17:04

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

12/09/2016, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/09/2016, 15:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/09/2016, 15:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

30/08/2016, 13:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

30/08/2016, 13:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

26/08/2016, 18:16

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/08/2016, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/08/2016, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

23/08/2016, 13:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

03/08/2016, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

29/07/2016, 18:56

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

30/06/2016, 13:52

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/06/2016, 11:31

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/06/2016, 17:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/06/2016, 17:06

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/06/2016, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

09/06/2016, 17:44

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

08/06/2016, 12:50

Juntada - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/06/2016, 11:12

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/05/2016, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/05/2016, 16:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/05/2016, 16:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/05/2016, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

29/04/2016, 18:28

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

08/04/2016, 15:46

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

04/04/2016, 11:43

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/04/2016, 12:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

22/03/2016, 13:07

Conclusão para Decisão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

09/03/2016, 14:40

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

07/03/2016, 13:44

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/12/2015, 12:01

Distribuição por Dependência - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

03/12/2015, 11:43

PARECER / CÁLCULO DA CONTADORIA

•27/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:35

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•20/08/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:25

PARECER / CÁLCULO DA CONTADORIA

•27/05/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 14:38

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:37

SENTENÇA

•27/04/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2018, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2017, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2017, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2017, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 14:40